STF discute questão de ordem sobre caso Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo nesta tarde uma questão de ordem levantada pelo governo da Itália no processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A defesa sustenta que o resultado do julgamento proclamado em novembro pelo Corte, segundo o qual a autorização da extradição pode ser realizada, mas o presidente da República pode se negar ou não a fazê-la, não refletiu os votos dos ministros.

Agência Estado |

O governo italiano acha que a maioria dos ministros não concluiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o livre arbítrio para decidir se entrega ou não Battisti para a Itália. Na visão da Itália, o presidente tem que respeitar o tratado firmado entre Basil e Itália prevendo a extradição.

Nesta tarde os ministros discutem se podem ou não julgar essa questão de ordem da Itália. Para o ministro Marco Aurélio Mello, o governo da Itália pretende reabrir o julgamento. "O que pretende o governo (italiano) é uma virada de mesa".

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