STF deve retomar quarta-feira julgamento sobre células-tronco

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma quarta-feira o julgamento de ação de inconstitucionalidade de artigo da Lei de Biossegurança que autoriza as pesquisas com células-tronco embrionárias. A ação foi ajuizada pelo então procurador-geral da República Cláudio Fonteles.

Redação com agências |

No último dia 5 de março, depois de três anos de espera, o Supremo iniciou o julgamento. O ministro relator Carlos Ayres Britto e a então presidente da corte, ministra Ellen Gracie, votaram pela constitucionalidade das pesquisas. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, no entanto, pediu vista.

A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005 e seu artigo 5º permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para pesquisas.

Um levantamento feito pela ONG Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, com recursos do Ministério da Saúde, mostra que, dos 26 países - incluindo o Brasil - que hoje têm condições e investem em pesquisas com células-tronco, apenas a Itália proíbe o uso de embriões completamente. 

Nos países investigados, a pesquisa foi autorizada, mesmo que as legislações sejam diferentes e contenham restrições. Na Alemanha, foi encontrada a solução mais restritiva. Ainda sob os efeitos das manipulações genéticas ocorridas no período nazista, lá o governo só autoriza pesquisas com linhagens importadas de embriões.

É uma maneira de escapar do debate sobre se quem retira a célula-tronco está destruindo o embrião. Quando se importam as linhagens, pode-se alegar quem destruiu não fomos nós, explica Débora Diniz, pesquisadora responsável pelo levantamento. Nos Estados Unidos, a pesquisa é autorizada, mas há restrições do governo quanto a financiamentos, influenciadas por grupos religiosos.

A tendência no mundo todo é a autorização. Mesmo países religiosos, como Irã e Israel, têm permitido. Israel é hoje o terceiro país com mais pesquisas com células-tronco embrionárias no mundo, diz Débora. Os países que compõem a amostra detêm mais da metade da população mundial e são responsáveis pela maioria das publicações em saúde nos principais veículos científicos e pelos mais importantes registros de patentes internacionais.

(com informações da Agência Estado e Agência Brasil)

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