STF deve manter demarcação contínua de reserva em RR

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter, no julgamento de hoje, a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR) nos mesmos termos do que foi definido pelo governo, mas afirmará que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não pode funcionar como porteiro das terras indígenas. A preocupação dos ministros, que prevalecerá ao fim do julgamento, é garantir que os órgãos do Estado, como Exército e Polícia Federal, tenham livre acesso às reservas para garantir, especialmente, a soberania nacional, como determina a Constituição.

Agência Estado |

Além disso, o STF determinará que os arrozeiros que estão hoje na região devem deixar as terras. Do julgamento, não deverá sair, portanto, uma decisão que possa criar embaraços à política indigenista do governo e às demarcações anteriormente feitas em outros Estados. Essa afirmação do Supremo valerá para todas as reservas já definidas e para as próximas homologações. E servirá de indicação para as 106 ações que tramitam no STF sobre a legalidade das demarcações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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