STF deve julgar nesta semana a Lei de Imprensa

O Supremo Tribunal Federal deve retomar na quinta-feira o julgamento da ação que pode revogar a Lei de Imprensa. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130 foi suspenso no dia 1º de abril.

Agência Estado |

O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela procedência integral da ação. Para ele, a Lei de Imprensa é incompatível com a Constituição Federal de 1988 e não pode permanecer no ordenamento jurídico brasileiro. O ministro Eros Grau também votou da mesma forma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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