STF deve julgar amanhã caso Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentará amanhã um dos julgamentos mais difíceis de sua história. Os ministros da terão de decidir se o italiano Cesare Battisti, que está preso no Brasil desde março de 2007, deve ou não ser extraditado para o seu país.

Agência Estado |

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não quer que Battisti, ex-militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), seja entregue à Itália. Em janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, atendeu a um pedido de Battisti, que se diz vítima de perseguição política, e concedeu-lhe refúgio. Por conta dessa decisão, houve um incidente diplomático entre o Brasil e a Itália. O então embaixador italiano no Brasil, Michele Valensise, foi chamado a Roma para esclarecer a decisão brasileira.

Dada a importância do caso, as duas partes - o governo italiano e Battisti - contrataram advogados renomados para defendê-las. Do lado da Itália está o criminalista Nabor Bulhões, que, no passado, participou da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Já Battisti conta com a defesa do ex-deputado federal pelo PT Luiz Eduardo Greenhalgh e do constitucionalista Luis Roberto Barroso, apontado como candidato à vaga aberta no STF com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, na semana passada.

Para julgar a extradição de Battisti, o tribunal terá de passar por cima de um precedente recente, que é favorável aos refugiados. Em março de 2007, o STF decidiu que não seria possível julgar o pedido de extradição do padre colombiano Olivério Medina, ligado às Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), que tinha obtido refúgio do governo brasileiro. Na ocasião, por 9 votos a 1, o tribunal concluiu que a concessão do refúgio impedia o julgamento e que o processo deveria ser extinto. Agora, dois anos e meio depois, o Supremo terá de decidir se esse precedente vale para Battisti, que foi condenado na Itália a prisão perpétua em processo no qual foi acusado de envolvimento com assassinatos. Ele nega envolvimento com as mortes de vítimas de seu grupo armado.

Se o STF disser que a conclusão tomada no caso Olivério Medina não vale para Battisti, certamente será acusado de julgar de forma parcial seus processos, de acordo com o perfil do envolvido na extradição, ou, como dizem alguns juristas, "preocupando-se com a capa do processo". Um dos objetivos da corte é exatamente formar uma jurisprudência consolidada, fazendo com que suas decisões possam ser previsíveis. Por outro lado, se o tribunal seguir o precedente adotado no julgamento da extradição de Medina, poderá ser acusado de proteger um terrorista e de servir aos interesses do governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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