STF define se é competência de Lula extraditar Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui hoje, com o voto do presidente da Corte Gilmar Mendes, o processo de extradição do ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 70. Mas o voto de desempate do ministro não encerrará o caso.

Agência Estado |

Os membros do STF ainda querem discutir se o presidente da República é obrigado a seguir o julgamento do Supremo ou pode se negar a entregar Battisti ao governo italiano.

"O julgamento termina com o voto do ministro Gilmar Mendes. Depois, teremos de discutir o efeito dessa decisão", afirmou Carlos Ayres Britto. Ele é favorável à extradição de Battisti, mas pode se manifestar a favor da tese que dá ao presidente da República a palavra final sobre a entrega ou não do ativista. O ministro Marco Aurélio Mello, que já votou nesse sentido, disse que os demais colegas precisam se manifestar sobre esse ponto. "Cabe a cada um se posicionar."

A intenção do presidente do Supremo era dar o caso por encerrado logo depois de ler seu voto. Concluiria que os quatro colegas que concordaram com a manifestação do relator do caso, Cezar Peluso, automaticamente acolheram a tese de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria obrigado a extraditar Battisti. Mas ministros consideram que esse tema deve ser debatido em separado. "Está tudo em aberto", disse um ministro logo após suspensa a sessão da semana passada, com 4 votos a favor da extradição e 4 contra. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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