PF abusou de algemas em Operação Satiagraha, diz ministro do STF" / PF abusou de algemas em Operação Satiagraha, diz ministro do STF" /

STF decide proibir o uso abusivo de algemas

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, proibir o uso abusivo de algemas - tanto em julgamentos como também em prisões. Nove ministros presentes na sessão do STF seguiram o voto do relator, o ministro Marco Aurélio, que considerou o uso do instrumento desnecessário pelo fato de a pessoa em julgamento já estar sob custódia do Estado. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/08/07/pf_abusou_de_algemas_em_operacao_satiagraha_diz_ministro_do_stf_1503671.html target=_blankPF abusou de algemas em Operação Satiagraha, diz ministro do STF

Regina Bandeira e Sarah Barros, da Santafé Idéias |

Na avaliação dos magistrados, as algemas devem ser usadas apenas em caráter de excepcionalidade, urgência ou periculosidade, ou seja, quando o preso pode ferir a si, ao policial ou a terceiros. 

Por isso, o STF decidiu editar até a próxima semana uma súmula vinculante, elaborada por Marco Aurélio, estendendo, inclusive, as restrições ao uso de algemas aos casos de prisão de suspeitos. A partir da orientação da súmula, as secretarias de segurança vão orientar seus agentes e o descumprimento da lei permitirá que as pessoas algemadas indevidamente recorram a liminares, disse o presidente da Corte, Gilmar Mendes.  

O processo chegou ao STF por meio da defesa de um condenado a mais de treze anos de prisão pela prática de homicídio triplamente qualificado que questiona o uso das algemas durante todo o julgamento realizado perante o Tribunal do Júri. Para a ministra Carmen Lúcia, o uso de algemas projeta idéia de periculosidade diante de um júri, podendo influenciar o julgamento.  

Já o ministro Cezar Peluso avaliou que este procedimento pode caracterizar forma alternativa de pena. No mínimo é abuso de autoridade e, no máximo, tortura, argumentou em seu voto.  

O ministro Carlos Ayres Britto chegou a comparar a uso de algemas em julgamentos como a apresentação de um troféu de caça. Quando algemado, o preso parece um troféu, produto de uma caça abatida sob ferros, afirmou. O ministro Celso de Melo foi o único que não pôde comparecer ao julgamento. 

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o uso de algemas foi considerado legal, não ferindo a garantia constitucional da presunção de inocência. O Ministério Público Federal também deu parecer contra o habeas corpus, por entender que o acusado não sofreu prejuízos e que a sentença deve ser mantida.

Excessos 

O ministro Gilmar Mendes evitou retomar a polêmica com a Polícia Federal ao ser questionado se a decisão do STF é uma resposta a supostos excessos cometidos pela corporação em suas operações. Porém, avaliou que existe exposição excessiva e degradante das pessoas investigadas pela Justiça, como um todo.

Ele também negou que o entendimento possa valer apenas para ricos. A defesa dos direitos fundamentais deve servir para todos. Cabe às autoridades fazer valer a todos, destacou.

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