BRASÍLIA - Dez dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram a legalidade da demarcação em modelo contínuo da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão significa a retirada dos não-índios da região, porém, a Corte observou 19 condições a este tipo de demarcação.

As sugestões foram dadas pelo ministro Menezes Direito e acatadas por nove ministros. As mais importantes asseguram a soberania nacional, resguardando à União o direito de livre acesso à reserva para instalar bases, unidades e postos militares (e demais intervenções do tipo) e a expansão estratégica da malha viária.

Estas decisões são importantes por conta da posição geográfica da reserva, que faz fronteira com a Venezuela e a Guiana.

Outras condições dizem respeito ao uso dos recursos hídricos e potenciais energéticos pelos povos indígenas. Pesquisas e a lavra das riquezas naturais e ainda a garimpagem na região dependerá sempre da autorização do Congresso Nacional, segundo a Corte.

Durante o julgamento ¿ que foi iniciado em agosto de 2008, retomado em dezembro do mesmo ano e levado a julgamento nesta terceira vez ¿ apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela nulidade da ação e o recomeço do processo de demarcação da reserva.

Segundo Mello, o processo está cheio de erros e vícios e, por isso, ele defendeu que todas as partes sejam ouvidas novamente - o governo do Estado, representantes dos municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, além das cinco maiores etnias indígenas que moram na região, mais os produtores de arroz.

Demarcação feita em 1998

A demarcação da Raposa Serra do Sol foi determinada pelo Ministério da Justiça em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso e homologada por Lula em abril de 2005. A data limite para a saída da dos agricultores era março de 2007, mas só em abril do ano passado a Operação Upakaton 3, da Policia Federal, tentou usar a força para retirar os insurgentes. Uma liminar do STF, porém, mandou interromper a ação, parada desde então.

A Raposa Serra do Sol fica no Norte de Roraima e ocupa cerca de 46% da área do Estado, onde vivem cerca de 18 mil índios - a maioria da etnia Macuxi. Apesar da determinação do governo federal em homologar o modelo de demarcação contínua da reserva, até hoje cinco grandes arrozeiros controlam a região e ocupam cerca de 1% dos 1,7 milhão de hectares da região.

O cumprimento da decisão tomada nesta quinta pela Suprema Corte será executada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, que será responsável pela fiscalização da atuação da Polícia Federal durante o processo de retirada dos não-índios da região. O relator da ação, ministro Ayres Britto, foi incumbido pela Corte de fiscalizar todo o processo a partir de agora.

Veja o comentário do colunista Leonardo Sakamoto
(vídeo gravado antes da decisão do STF)




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