STF decide pela extradição de Battisti para Itália

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, desempatou nesta quarta-feira a votação da corte a favor da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à revelia por quatro homicídios em seu país, por 5 votos a 4. Estou me manifestando a favor da extradição, na linha do voto do eminente relator, afirmou o ministro, referindo-se ao ministro Cezar Peluso.

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Os ministros devem definir ainda se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode decidir pela permanência de Battisti no país na condição de refugiado ou se é obrigado a cumprir a decisão do Supremo.

O status de refugiado político a Battisti foi concedido pelo governo federal em janeiro, alegando que o ex-ativista foi alvo de repressão do governo italiano e não conseguiu se defender de forma plena na Justiça do país europeu, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

Cesare Battisti, de 54 anos, foi condenado à revelia à prisão perpétua por quatro homicídios na Itália nos anos 1970. Na época, ele, que alega inocência, integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo, grupo radical de esquerda.

"Tenho que o contexto em que praticados os quatro crimes de homicídio atribuídos a Cesare Battisti rigorosamente permitem classificar como comuns as condutas", afirmou Mendes.

A ação do governo brasileiro foi criticada por autoridades italianas. A decisão provocou ainda uma crise diplomática com a Itália, que chamou de volta seu embaixador no Brasil para manifestar "surpresa e pesar" e discutir o caso.

A condenação do ex-ativista na Itália ocorreu após sua fuga em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada.

Em 2007, Battisti deixou a França após a revogação de sua condição de refugiado e, desde então, passou a cumprir prisão preventiva para fins de extradição em Brasília. O ex-militante começou uma greve de fome na quinta-feira passada, segundo seu advogado.

JULGAMENTO

O advogado da Itália no caso, Nabor Bulhões, defendeu que o presidente Lula cumpra a decisão do STF de extraditar Battisti, respeitando acordo de extradição firmado entre os dois países.

"Se o chefe do Executivo descumprir o tratado, é como se descumprisse uma lei interna, e no plano internacional descumpre princípios e regras de profundidade significativa no plano da confiabilidade das nações", disse Bulhões a jornalistas.

O julgamento sobre a extradição de Battisti foi iniciado em setembro, mas interrompido com o pedido de vista do processo do ministro Marco Aurélio Mello.

O processo voltou a ser analisado na semana passada, quando Mello votou contra a extradição do ex-ativista, empatando o julgamento em 4 a 4 e deixando a decisão definitiva para Gilmar Mendes. O presidente, no entanto, encerrou a sessão por falta de quórum.

Votaram favoravelmente à extradição de Battisti, além de Mendes, os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie, que acompanharam o relator Cezar Peluso. Ao lado de Mello votaram os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.

O ministro José Antonio Dias Toffolli se declarou impedido de votar por motivo de foro íntimo. Toffolli era advogado-geral da União antes de assumir o cargo no STF, em 23 de outubro, o que o deixaria numa situação delicada uma vez que o governo decidiu conceder o refúgio a Battisti.

O ministro Celso de Mello também ficou de fora da votação alegando foro íntimo antes do início do julgamento em setembro.

"Eu imaginava que, na sua condição de voto de minerva (de Gilmar Mendes), o peso institucional de desempatar um julgamento para mandar um homem para cumprir prisão perpétua na Itália pudesse influenciar numa decisão favorável ao extraditando", lamentou o advogado de Battisti, Luis Roberto Barroso.

"O voto de minerva, desde a sua origem mitológica, é um voto a favor da defesa."

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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