STF decide julgar caso Goldman no plenário

Nos habeas corpus, avó pede que seja suspensa decisão que determinou a entrega do menino ao pai biológico, que mora nos EUA

iG São Paulo |

AP
O menino S. R. G. com o padrasto no Rio
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje levar ao plenário da Corte o julgamento dos processos do caso Goldman.

Os habeas corpus pedidos pela avó do menino, Silvana Bianchi, seriam julgados pela Primeira Turma do STF, com cinco ministros. O plenário da Corte possui, atualmente, dez ministros.Não há data prevista para o julgamento.

Nos habeas corpus, Bianchi pede que seja suspensa a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que determinou a entrega do menino S.R.G ao seu pai biológico, David Goldman, que mora nos Estados Unidos. Silvana Bianchi quer que o menino seja ouvido sobre sua vontade de ficar no Brasil, com sua família brasileira.

Leia também: Justiça dos EUA nega pedido de avós para visitar Sean Goldman

O ministro Luiz Fux lembrou nesta terça-feira (29) aos demais ministros que não se tratam de habeas corpus comuns e que é um “caso paradigmático”. Fux disse que outros processos sobre o caso tramitam no STF e abordam a convenção internacional.

O relator dos habeas corpus, ministro Marco Aurélio, foi o único que discordou. Ele lembrou que os habeas são “impetrações normais”.

Em dezembro de 2009, o ministro Marco Aurélio, concedeu liminar para suspender a decisão do TRF-2. Essa decisão, contudo, foi reformada pelo então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que, ao analisar dois mandados de segurança, dias depois, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio

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