STF decide extraditar Battisti,mas deixa decisão final para Lula

Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira por 5 votos a 4 extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à revelia por quatro homicídios em seu país. A decisão final, no entanto, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Reuters |

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o único que ainda não tinha proferido seu voto no processo, desempatou nesta quarta a votação da corte a favor da extradição após a retomada da sessão, que fora interrompida na semana passada.

Os ministros do STF então decidiram por uma maioria também de 5 votos a 4 que o presidente Lula não está obrigado a acatar a decisão do Supremo, podendo decidir pela manutenção do refúgio político concedido a Battisti pelo governo em janeiro.

Os ministros Eros Grau, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa -- este ausente da sessão mas que já havia se manifestado a favor da competência da Presidência -- foram a favor de que o presidente Lula dê a palavra final.

Os ministros foram contrários à recomendação do relator da extradição, ministro Cezar Peluso, que defendeu a obrigatoriedade do presidente de cumprir a decisão do STF. Com ele votaram os ministros Ricardo Lewandowski, Ellen Gracie e o presidente da corte, Gilmar Mendes.

"Se o Executivo quiser descumprir o tratado (de extradição) não nos cabe policiar ou condenar o presidente da República", disse à corte o magistrado Ayres Britto, que votou a favor da extradição. O ministro, no entanto, defendeu que a decisão final seja tomada pelo presidente Lula.

O status de refugiado político a Battisti foi concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro, alegando que o ex-ativista foi alvo de repressão do governo italiano e não conseguiu se defender de forma plena na Justiça do país europeu, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

Cesare Battisti, de 54 anos, foi condenado à revelia à prisão perpétua por quatro homicídios na Itália nos anos 1970. Na época, ele, que alega inocência, integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo, grupo radical de esquerda.

"Tenho que o contexto em que praticados os quatro crimes de homicídio atribuídos a Cesare Battisti rigorosamente permitem classificar como comuns as condutas", afirmou Mendes ao decidir pela extradição, desconsiderando que tenham sido crimes políticos.

A ação do governo brasileiro de conceder refúgio foi criticada por autoridades italianas. A decisão provocou ainda uma crise diplomática com a Itália, que chamou de volta seu embaixador no Brasil para manifestar "surpresa e pesar" e discutir o caso.

A condenação do ex-ativista na Itália ocorreu após sua fuga em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada.

Em 2007, Battisti deixou a França após a revogação de sua condição de refugiado e veio para o Brasil, onde passou a cumprir prisão preventiva para fins de extradição em Brasília. O ex-militante começou uma greve de fome na quinta-feira passada, segundo seu advogado.

JULGAMENTO

O advogado da Itália no caso, Nabor Bulhões, defendeu que o presidente Lula cumpra a decisão do STF de extraditar Battisti, respeitando acordo de extradição firmado entre os dois países.

"Se o chefe do Executivo descumprir o tratado, é como se descumprisse uma lei interna, e no plano internacional descumpre princípios e regras de profundidade significativa no plano da confiabilidade das nações", disse Bulhões a jornalistas.

O julgamento sobre a extradição de Battisti foi iniciado em setembro, mas interrompido com o pedido de vista do processo do ministro Marco Aurélio Mello.

O processo voltou a ser analisado na semana passada, quando Mello votou contra a extradição do ex-ativista, empatando o julgamento em 4 a 4 e deixando a decisão definitiva para Gilmar Mendes. O presidente, no entanto, encerrou a sessão por falta de quórum.

Votaram favoravelmente à extradição de Battisti, além de Mendes, os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie, que acompanharam o relator Cezar Peluso. Ao lado de Mello votaram os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia.

O ministro José Antonio Dias Toffolli se declarou impedido de votar por motivo de foro íntimo. Toffolli era advogado-geral da União antes de assumir o cargo no STF, em 23 de outubro, o que o deixaria numa situação delicada uma vez que o governo decidiu conceder o refúgio a Battisti.

O ministro Celso de Mello também ficou de fora da votação alegando foro íntimo antes do início do julgamento em setembro.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG