STF dá cinco dias para governo italiano se manifestar sobre o caso Battisti

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu cinco dias para que o governo italiano se manifeste sobre o processo de extradição do escritor e ex-ativista político Cesare Battisti. O prazo, concedido pelo relator do processo, ministro Cezar Peluso, começa a valer a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça.

Agência Brasil |

AP
Battisti foi condenado à prisão perpétua

Battisti foi condenado
à prisão perpétua

Ao apreciar o pedido protocolado pelo governo italiano no último dia 23, o ministro também determinou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que apresente a íntegra da decisão em que o Comitê Nacional Para Refugiados (Conare) negou refúgio ao italiano.

Apesar da recusa do comitê em acolher o ex-militante do grupo italiano de esquerda Proletários Para o Comunismo (PAC), Tarso Genro decidiu conceder asilo a Battisti, provocando protestos do governo italiano, que reivindicou ao STF o direito de ser ouvido no processo.

Condenado pela Justiça italiana por cometer quatro assassinatos entre os anos de 1977 e 1979, Battisti está preso em caráter preventivo desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília, onde aguarda o julgamento final do pedido de extradição feito pelo governo da Itália.

Na última segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que o processo de extradição fosse extinto sem que seu mérito fosse julgado e que Battisti fosse solto. O próprio procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no entanto, afirmou que se manifestaria favorável à extradição, caso o mérito do pedido do governo italiano fosse apreciada. Para ele, o escritor teria sido condenado, na Itália, por crimes comuns.

Com base no parecer da Procuradoria-Geral da República, a defesa do ex-militante comunista ajuizou, no STF, um novo pedido de revogação de sua prisão preventiva.

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