STF confirma posse de Paes de Lira na vaga de Clodovil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram, por unanimidade, a posse do deputado federal Paes de Lira (PTC-SP) na vaga deixada por Clodovil Hernandez, morto em março de 2009. A vaga do deputado era pleiteada pelo Partido da República (PR).

Agência Estado |

O argumento do partido era de que a vaga deixada por Clodovil deveria ser ocupada por um suplente do partido que ele ocupava quando faleceu, o PR, considerando que uma semana antes o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que ele deixasse a legenda pela qual foi eleito, o Partido Trabalhista Cristão (PTC). Assim, o mandato passaria a pertencer ao PR.

A presidência da Câmara dos Deputados deu posse ao suplente do PTC, o que, segundo o PR, violou "o direito líquido e certo do impetrante de manter sua vaga naquela Casa Legislativa". O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso, entendeu, contudo, que Paes Lira pode continuar a exercer o mandato.

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