STF confirma liberdade a condenados até fim de recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje a decisão tomada no último dia 5 de que acusados e até condenados em primeira ou segunda instâncias têm o direito de recorrer em liberdade até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso. A confirmação foi tomada depois que os ministros resolveram determinar a libertação de cinco presos que ainda não foram condenados definitivamente pela Justiça.

Agência Estado |

A Corte decidiu ainda que a partir de agora as ações pedindo as libertações poderão ser julgadas individualmente pelo ministro relator, o que poderá tornar mais rápida a libertação de presos que ainda não têm uma condenação definitiva. Não será mais necessário que o processo seja analisado pelos outros integrantes do tribunal no plenário ou em uma das turmas do Supremo.

Na votação de hoje, quando foi proposto que os pedidos poderiam ser analisados individualmente, o ministro Marco Aurélio manifestou-se contra a novidade. "Não devemos colocar o julgador em uma camisa de força, compelindo-o a julgar de determinada forma", disse.

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