STF confirma eleição indireta no Tocantins

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje a realização de eleição indireta para a escolha do novo governador do Tocantins. Por maioria dos votos, os ministros da Corte negaram dois pedidos de liminar, propostos pelo PSDB, reclamando a suspensão do pleito.

Agência Estado |

Com a decisão, o novo governador será escolhido na noite de amanhã.

O ministro Cezar Peluso, relator do caso, refutou os dois argumentos levantados pelos tucanos para adiar o pleito. Em um dos pedidos, a legenda alegava que a disputa fere o princípio da anterioridade, já que mudanças em um processo eleitoral devem ser realizadas pelo menos um ano antes da eleição. No outro, o partido afirmava que a realização de eleições indiretas não é prevista na Constituição Estadual.

O ministro sustentou que, diferente do alegado pelos tucanos, a lei estadual prevê que a Assembleia Legislativa regulamente o pleito e faça as mudanças que forem necessárias, o que não fere a anterioridade.

A eleição indireta no Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro. No dia 26, foi oficializada a data: 8 de outubro. Desde que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassaram em junho o peemedebista Marcelo Miranda do cargo de governador de Tocantins, o PSDB defende a realização de eleição direta para a escolha do substituto no cargo. O tucano Siqueira Campos foi o segundo colocado nas eleições de 2006.

A disputa no Tocantins deverá ter como candidatos o peemedebista Carlos Henrique Gaguim, presidente licenciado da Assembleia Legislativa, e os deputados Joaquim Rocha (PHS) e Adail Pereira Carvalho (PSDC). O governador que for eleito pelos deputados estaduais ficará apenas um ano e três meses no cargo. O favorito na disputa é Gaguim, aliado político do governador cassado Marcelo Miranda.

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