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STF confirma afastamento imediato de deputado infiel

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira o recurso impetrado pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) pedindo a anulação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março deste ano, condenou o deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) a perda do mandato. O parlamentar é acusado de infidelidade partidária ao trocar o DEM (ex-PFL) pelo PRB fora do prazo legal e sem justa causa.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

Divulgação
Walter Brito Neto tem seu mandato
cassado por infidelidade partidária
Para o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, não há mais razão para o não cumprimento do determinado pelo TSE. Durante o julgamento do recurso, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que qualquer outra tentativa processual pode ser considerada mero adiamento da aplicação da penalidade.

Na última terça, a Segunda Turma do STF determinou por unanimidade o imediato afastamento de Britto. Entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, havia informado que a Mesa Diretora da Casa só decidiria sobre o caso depois do julgamento do último recurso pelo STF.

Ainda ontem, o TSE intimou Chinaglia a dar posse ao suplente de Britto Neto, o Major Fábio (DEM-PB), no prazo improrrogável de 24 horas. Caso o presidente se omita, a Procuradoria Geral da República (PGR) será acionada e Chinaglia poderá responder a ação penal.

Walter Brito assumiu o mandato do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou ao cargo cinco dias antes de o STF julgar ação penal que o acusava de ter tendado matado o ex-governador da Paraíba, Tarcisio Burity (PMDB).

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