STF concede pedido da União contra grevistas da AGU

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deferiu, nesta terça-feira, uma ação ajuizada pela União autorizando a suspensão dos salários dos advogados públicos, procuradores da fazenda nacional e procuradores federais, da Advocacia Geral da União (AGU). Os grevistas da AGU estão parados desde o dia 17 de janeiro.

Agência Estado |

A ação impetrada pelo governo no STF refere-se a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que estabeleceu que a União não deveria adotar qualquer medida disciplinar ou atos de retaliação ou de represália, como corte de ponto com efeitos pecuniários e suspensão ou descontos de vencimentos contra os aderiram ao movimento de greve.

Gilmar Mendes entendeu que a greve gera uma suspensão do contrato de trabalho, não havendo portanto a prestação de serviço. "É patente a transgressão dos parâmetros legais pelo movimento grevista deflagrado pelos associados das entidades interessadas, que há quase três meses estão parados, com percepção de remuneração integral, em prejuízo da Fazenda Pública e de toda a sociedade."

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG