STF concede liberdade ao sargento Laci Araújo

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu nesta quarta-feira habeas-corpus ao 2º sargento do Exército Laci Marinho de Araújo, preso desde o dia 4 de junho no Batalhão da Polícia de Exército em Brasília sob acusação de deserção. O sargento ficou conhecido depois de assumir um relacionamento homossexual com o ex-sargento do Exército Fernando de Alcântara de Figueiredo.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |


Em seu despacho, o presidente da Corte observou que a decisão do Superior Tribunal Militar (STM) é contrária à jurisprudência do STF, por assentar o absoluto descabimento de liberdade provisória em processo de deserção. Ele destacou o artigo 453 do Código de Processo Penal Militar que diz que o desertor que não for julgado dentro de sessenta dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, salvo se tiver dado causa ao retardamento do processo.

Na semana passada, os advogados de Araújo deram entrada na Corte, em um pedido de habeas-corpus alegando que a liberdade dele em nada ameaça a instrução criminal, além de reclamarem da insistência da Justiça Militar em manter o sargento preso preventivamente por 60 dias. No pedido, assinado pelos advogados Márcio Gesteira Palma, Beatriz Vargas e Fernando Goulard, o sargento reclama de decisão do STM que negou o pedido de liberdade provisória, e se compromete a comparecer a todos os atos processuais até o julgamento do pedido de HC em curso no STM.

Depoimento

Agência Brasil
Em depoimento nessa terça-feira ao STM, o ex-sargento Fernando Alcântara, testemunha de defesa e companheiro de Araújo, informou que o interrogatório foi tranqüilo, porém ressaltou que houve momentos de estresse.

Deu tudo certo. Apesar de ter me sentido intimidado em alguns momentos, mas é natural que eles pressionem as testemunhas, afinal são todos militares, argumentou o ex-sargento.

Durante a audiência ainda, a juíza da Justiça Militar, Zilah Calado, voltou a negar o pedido do benefício da menagem, que permite o cumprimento da detenção em alojamento do quartel, uma vez que a prisão preventiva do sargento encerra-se neste sábado. 

Em 27 de junho, durante o interrogatório de Laci, a defesa do militar havia pedido a liberdade provisória, que também foi negada pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército.

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