STF concede liberdade a Daniel Dantas, irmã do banqueiro e mais nove

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu o pedido de habeas-corpus na noite desta quarta-feira em favor do empresário Daniel Dantas, sua irmã, Verônica Dantas e outros nove presos nesta terça-feira durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF). Dantas, a irmã, o megainvestidor Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e mais 13 pessoas estão detidas na sede da PF em São Paulo por suposto envolvimento em um esquema de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. O alvará de soltura também foi condedido a Daniele Silbergleid Ninnio; Arthur Joaquim de Carvalho; Carlos Bernardo Torres Rodenburg; Eduardo Penido Monteiro; Dório Ferman; Itamar Benigno Filho; Norberto Aguiar Tomaz; Maria Amália Delfim de Melo Coutrin e Rodrigo Bhering de Andrade.

Redação |


AE
Daniel Dantas foi preso nesta terça-feira
Na decisão, o ministro considerou que não há fundamentos suficientes que justifiquem o decreto de prisão temporária de Dantas e sua irmã, Verônica, como das outras nove pessoas, seja por ser desnecessário o encarceramento para imediato interrogatório, seja por nada justificar a providência para fins de confronto com provas colhidas.

Segundo Mendes, ainda que tais fundamentos fossem suficientes, o tempo decorrido desde a deflagração da operação policial indica a desnecessidade da manutenção da custódia temporária para garantir a preservação dos elementos probatórios.

O habeas-corpus em caráter preventivo, para impedir uma possível ordem de prisão, busca e apreensão foi protocolado em junho, juntamente com o pedido de acesso aos dados do processo pela defesa dos Dantas. O temor surgiu a partir de uma matéria publicada em abril pelo jornal Folha de S.Paulo que levantava a possibilidade de o empresário ser alvo de uma operação da PF.

Ainda em junho, o relator, ministro Eros Grau, solicitou informações no processo, incluindo dados da Procuradoria Geral da República (PGR) para elaboração de parecer. O material foi entregue nesta quarta-feira ao STF. Em razão do recesso do Supremo, a decisão sobre a liminar ficou a cargo do presidente da Corte.

Em parecer expedido na tarde desta quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pediu mais informações à Justiça de São Paulo para julgar o pedido de liberdade ao empresário Daniel Dantas e a sua irmã, Verônica Dantas. No mesmo parecer, Mendes atendeu ao pedido da defesa do empresário para ter acesso ao processo investigatório conduzido pela Polícia Federal.

No início da noite, a Justiça Federal de São Paulo encaminhou a cópia da decisão que decretou a prisão temporária de Dantas e as medidas de busca e apreensão requeridas pelo presidente do STF.

Privilegiados não são mais intocáveis

À tarde, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou que "os privilegiados não são mais intocáveis" ao comentar a Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que resultou na prisão do empresário Daniel Dantas, dono do banco Oportunitty, do megainvestidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, além de outras 14 pessoas suspeitas de participação em um esquema de desvio de verbas públicas. Para o ministro, as manifestações contrárias às ações desenvolvidas pela Polícia Federal são comuns quando privilegiados são presos.

Fernando F. Godoy
Naji Nahas
Naji Nahas é suspeito de fraudes pela PF
As prisões são um sinal importante. A sociedade só é acostumada a ver pobres sendo presos. Há um senso comum de que rico não vai para a cadeia. Isso está mudando e é uma determinação do presidente Lula, destacou.

No entanto, Tarso criticou o vazamento de informações da Operação Satiagaha que resultaram na divulgação de imagens de pessoas sendo presas em suas casas e disse que vai determinar a abertura de uma sindicância interna na PF para apurar responsabilidades. De acordo com ele, o manual de instruções da PF que já está em vigência foi descumprido no que se refere ao acompanhamento da imprensa e que espera que o responsável seja identificado e, caso aconteça, haverá a punição adequada.

A operação

Segundo a PF, cerca de 300 policiais participaram da operação que tem como objetivo desmontar um suposto esquema de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a polícia, as investigações iniciaram há quatro anos, como desdobramento do caso "Mensalão".

A partir de documentos enviados pelo Supremo Tribunal Federal para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo, foi aberto um processo na 2ª Vara Criminal Federal. Na apuração, teriam sido identificadas pessoas e empresas beneficiadas no esquema montado pelo empresário Marcos Valério para intermediar e desviar recursos públicos.

O grupo investigado, que seria comandado por Daniel Dantas, é suspeito dos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Dantas também irá responder por suspeita de espionagem e de tentativa de corrupção de um delegado cujos primeiros nomes são Vitor Hugo.

Ainda de acordo com a investigação, foi descoberta a existência de um segundo grupo que atuava no mercado financeiro para "lavar" o dinheiro desses desvios. A PF apurou que este grupo seria comandado pelo investidor Naji Nahas. Há indícios que as duas organizações atuavam de forma interligada.

O Ministério Público Federal e a PF pediram também a prisão do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado federal, mas o juiz federal Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, entendeu que não existiam fundamentos suficientes para decretá-la.

Na avaliação do procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso e autor dos pedidos de prisão, "a investigação da Polícia Federal já se deparou com indícios suficientes dos crimes financeiros de gestão fraudulenta, operação ilegal de instituição financeira, evasão de divisas e concessão de empréstimos vedados, além de uso indevido de informação privilegiada, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e formação de quadrilha". 

A polícia esclareceu ainda que esta operação não tem relação com a Operação Chacal (caso Kroll), na qual Dantas já responde a ação penal. "As investigações em curso partiram de informações enviadas pelo Supremo Tribunal Federal atendendo requerimento do Procurador Geral da República, Antonio Fernando Souza, no processo do mensalão", diz.

Suborno de US$ 1 milhão

Divulgação
Dinheiro que serviria como suborno
Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira na sede da Polícia Federal, o delegado Protógenes Queiroz, que comandou a operação, deu detalhes de uma suposta tentativa de suborno de um dos delegados que participa da ação. Segundo o delegado, o "grupo de Dantas" ofereceu US$ 1 milhão para que o delegado excluísse das investigações o nome dele e de sua mulher e abrisse uma apuração paralela sobre o rival e ex-sócio no Oportunitty, Luiz Roberto Demarco. 

"O grupo de Dantas chegou a entrar em contato com um delegado de polícia para eliminar os nomes de Daniel e sua mulher, Maria Alice de Carvalho Dantas, das investigações. Em outra ocasião, duas pessoas também ligadas a Dantas procuraram o delegado para abrir investigação contra Luiz Roberto Demarco", disse Queiroz.

O delegado também afirmou que ainda não há um valor exato do montante movimentado pelas supostas quadrilhas de Daniel Dantas e Naji Nahas, mas que "as cifras giram em torno de bilhões de dólares".

No entanto, informações divulgadas pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo calculam que o fundo movimentou quase US$ 2 bilhões entre 1992 e 2004. Ele disse ainda que Nahas teria tentado manipular índices de juros do Federal Reserve, o FED, o Banco Central dos Estados Unidos.

"Há indícios de que Nahas teria manipulado índices de juros do Federal Reserve, mas isto ainda está sendo apurado", disse Queiroz. Segundo ele, a prisão de Dantas, Nahas e Pitta foi pedida para "evitar destruição de provas".

Fundo no exterior

Na entrevista, o procurador Rodrigo De Grandis, do Ministério Público Federal (MPF), afirmou que "se criou um fundo vinculado às Ilhas Caimã que proporcionou investimentos de brasileiros no exterior, sem que se declarassem às instituições competentes". Segundo ele, a administração feita dessa forma se caracteriza "uma gestão fraudulenta. Além disso, de acordo com o promotor, o grupo responderá também por evasão de divisas.

Segundo De Grandis, a origem dos carros de luxo apreendidos durante a operação da polícia será analisada. A suspeita é de que o grupo comprava imóveis, carros e outros bens para lavar dinheiro.

"Na literatura da lavagem criminosa é o que se chama de lavagem de recursos, a compra de dinheiro com objetos de luxo", afirmou.

Advogado critica anúncio de prisão

Em entrevista para a "GloboNews", Nélio Machado, advogado de Daniel Dantas, afirmou que "a prisão se afigura de todo desnecessária e revela uma precipitação da PF".

"Nenhuma investigação justifica prisão de dezenas de pessoas, que têm vida útil e não são violentas", afirmou, completando que "se quiserem apurar qualquer fato com o meu cliente, que o façam, mas que respeitem a Constituição, que na verdade é rasgada pela Polícia Federal e pelos meios de comunicação. Daniel Dantas é reconhecido por sua competência, gera empregos, mas foi estigmatizado como inimigo público".

"Posso afirmar que ele é uma pessoa de bem e essa acusação tem componente de vingança, de natuteza medieval, porque a cabeça dele tem sido oferecida à prêmio", disse Machado.

De acordo com o ministro, não compete ao STF julgar o caso, tendo em vista ser o Superior Tribunal de Justiça o órgão competente para processar e julgar, originariamente, pedidos de habeas corpus quando o coator for ministro de Estado (art. 105, I, c, da Constituição).

O ministro esclareceu, ainda, que pedido de extradição baseado em solicitação extradicional ativa não se inclui na esfera de atribuições do Supremo. Somente o pedido de extradição emanado de governo estrangeiro (extradição passiva) é passível de juízo de delibação pelo Supremo Tribunal Federal (art.102, I, g, da Constituição), explicou.

Quanto ao argumento da defesa de que a apelação no TRF-2 ainda não foi analisada, mais de um ano após sua distribuição, o ministro afirmou que, da mesma forma, não compete à Corte julgar habeas corpus impetrado contra decisão de Tribunal Regional Federal (art. 102, I, i, da Constituição).

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