BRASÍLIA - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira o pedido de habeas-corpus ao ex-prefeito de Juiz de Fora, em Minas Gerais, Carlos Alberto Bejani, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), preso por suspeita de desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O esquema foi deflagrado na Operação Pasárgada, da Polícia Federal. Atualmente, Bejani está preso na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, também em Minas Gerais.

O ministro determinou a soltura de Bejani, "sob a condição de comparecer a todos os atos do processo". Com isso, ordenou a expedição do alvará de soltura e também solicitou informações sobre o processo. Assim que os dados chegarem, os autos devem ser enviados à Procuradoria Geral da República para emissão da decisão do STF.

Entenda o caso

A Operação Pasárgada, da Polícia Federal, investiga suposto esquema de uso irregular de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com prejuízo para os cofres públicos da ordem de R$ 200 milhões. Foram decretadas prisões temporárias de mais de cinquenta pessoas, incluindo o ex-prefeito Carlos Alberto Bejani.

Segundo informações do habeas-corpus, no dia 3 de abril de 2008, em investigação administrativa, a Corregedoria Geral da Justiça Federal decretou a prisão temporária de diversos investigados, dentre eles Bejani, então prefeito de Juiz de Fora. O ato também havia determinado a realização de várias buscas e apreensões em diferentes endereços.

Em seguida, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região revogou todas as prisões temporárias, afirmando que o corregedor-geral não teria competência para decretar a prisão dos investigados, uma vez que sua atuação é meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos.

Posteriormente, inquérito judicial sobre o caso foi analisado pela Corte Especial do TRF. A desembargadora Selene Maria de Almeida decretou a prisão preventiva de Bejani, que foi recolhido novamente no dia 12 de junho 2008. Contra esse ato, foi pedido um habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, após ser negado, originou novo pedido no Supremo.

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