STF concede habeas corpus a juízes investigados por CPI

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, concedeu nesta terça-feira habeas corpus aos juízes Francisco Gerardo de Souza e Vitor Luiz de Oliveira Guibo,de Campo Grande (MS), que poderiam ter o pedido de indiciamento feito hoje pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos deputados. Na ação protocolada no STF, os juízes alegavam que a CPI não poderia indiciá-los, pois compete ao respectivo Tribunal ou Órgão Especial investigar e julgar crime cometido por magistrado.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |


No mês passado, o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), propôs o indiciamento de 31 pessoas em sete estados do País, incluindo juízes, agentes penitenciários, delegados, promotores e diretores de presídios por irregularidades e maus-tratos dentro do sistema prisional. Entretanto, a votação do relatório foi adiada para hoje devido a um pedido de vista conjunta dos parlamentares, principalmente da bancada sul-mato-grossense.

O maior número dos pedidos de indiciamento apresentado pelo relator da CPI está relacionado à prisão de uma menor em cela masculina em Abaetetuba (PA), no ano passado, de autoridades ligadas a casos de tortura no Piauí e às péssimas condições do Presídio Central de Porto Alegre (RS), além do caso da Colônia Penal Agrícola do Mato Grosso do Sul, em que os presos dormiam junto com porcos criados pelos agentes penitenciários.

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