STF autoriza transferência de italiano Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a transferência do italiano Cesare Battisti para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Além disso, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) deverá ouvir o escritor e ex-ativista de extrema esquerda, que alega ser refugiado político.

Agência Estado |

Preso em 18 março do ano passado, em Copacabana, no Rio de Janeiro, o italiano é mantido na Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal.

Battisti aguarda o julgamento no STF do pedido feito pelo governo italiano para sua extradição. Na Itália, ele foi condenado à prisão perpétua por quatro homicídios e outros crimes. Se for concedido o refúgio, a extradição poderá ser rejeitada, pois ela é vedada para estrangeiro acusado de crime político ou de opinião. Enquanto o Conare avaliar a situação, o processo de extradição ficará suspenso.

O ministro Cezar Peluso, relator do caso no STF, deferiu no dia 1º o pedido de Battisti para ser ouvido pelo Conare. Quanto à transferência, Peluso a autorizou na sexta-feira, após solicitação do superintendente da PF no Distrito Federal, Disney Rosseti. De acordo com a corte, concordaram com essa decisão o preso e seu advogado, o ex-deputado petista Luís Eduardo Greenhalgh.

Rosseti informou ao Supremo que o italiano vinha causando transtornos, como greve de fome, atendimentos médicos constantes e recusa de visitas, até de advogados. O ministro Peluso considerou ainda o fato de que a área de custódia da PF está sendo desativada.

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