STF autoriza irmão de Requião a assumir Secretaria

O irmão do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), está autorizado a assumir a Secretaria Estadual de Transportes. O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje a decisão do juiz Jéferson Suzin de anular a nomeação de Eduardo Requião de Mello e Silva para o cargo.

Agência Estado |

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Governador Roberto Requião
Governador Roberto Requião
A informação foi divulgada pelo STF. Além da pasta, Eduardo comandará a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, segundo a Agência Estadual de Notícias do Paraná, vinculada ao governo estadual.

Para o magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Curitiba (PR), a nomeação era um caso de nepotismo, de acordo com a Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe a contratação de parentes até o terceiro grau nos Três Poderes.

Na avaliação de Peluso, "os secretários estaduais são agentes políticos, os quais entretêm com o Estado vínculo de natureza igualmente política, razão por que escapam à incidência das vedações impostas pela Súmula". Segundo o Supremo, o mesmo entendimento vale, por exemplo, para os ministros de Estado.

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