STF autoriza extradição de Cesare Battisti, mas decisão final está nas mãos de Lula

BRASÍLIA - Em uma sessão tensa, com grandes doses de ironia e de inconformismo, o Supremo Tribunal Federal definiu que quem decide se extradita um estrangeiro preso no Brasil é o presidente da República. Por cinco votos a quatro, os ministros entenderam que a decisão do Judiciário de mandar extraditar não obriga, necessariamente, o Poder Executivo a fazê-lo.

Rodrigo Haidar, iG Brasília |

No caso da extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti, o presidente Lula poderá se negar a entregá-lo à Itália se tiver razões ponderáveis para supor que ele sofrerá perseguição naquele país. A maioria dos ministros entendeu que, mesmo depois de o STF acolher o pedido de extradição feito pela Itália, o tratado bilateral de extradição assinado pelos dois países dá ao presidente o direito de se negar a entregá-lo, desde que demonstre que há razões para isso.

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Ministro Gilmar Mendes votou pela extradição de Battisti para a Itália

Ao concluir o julgamento do caso Battisti, o Supremo, primeiramente, decidiu acolher o pedido de extradição feito pela Itália. Mas entendeu que cabe ao tribunal apenas examinar a legalidade e procedência do pedido. A entrega do estrangeiro ao país que requer a extradição fica a critério do presidente.

O ministro Carlos Britto foi o fiel da balança. Foi o único que votou a favor da extradição do italiano e que, depois, decidiu que o presidente é quem dá a última palavra. O STF apenas se pronuncia previamente, mas não extradita, afirmou Carlos Britto. A ministra Cármen Lúcia ressaltou que cabe ao governo entregar o estrangeiro. E o governo não é o Supremo Tribunal Federal, disse.

Além de Britto, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio decidiram que a decisão é do Poder Executivo. Votaram no sentido de que o presidente teria, obrigatoriamente, que cumprir a decisão do STF os ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie.

O presidente Lula havia declarado que, se a decisão do tribunal fosse determinativa, seria obrigado a entregar Cesare Battisti. Como não foi, fica a expectativa sobre se o presidente desautorizará ou não o ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu o refúgio a Battisti com a alegação de que ele sofreu perseguição política na Itália.

Tanto a defesa de Cesare Battisti quanto a da Itália apontam para a consequência da decisão do presidente Lula para justificar seus argumentos, a favor e contra a extradição. Luís Roberto Barroso, advogado do italiano, disse que "a decisão do presidente deve ser respeitada, seja qual for". Mas ressaltou que o presidente levará em conta o fato de mandar um cidadão para um país no qual o ministro da Defesa declarou que, se pudesse, o torturaria.

O advogado do governo italiano, Nabor Bulhões, afirmou que Lula deve respeitar as leis brasileiras e o tratado de extradição firmado com a Itália e entregar Battisti àquele país. "O que está em jogo é a credibilidade do Brasil em relação ao cumprimento de acordos internacionais", sustenta.

O julgamento

Depois de três longas sessões, o STF concluiu o julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti. Na prática, o Supremo delineou os limites do poder e da autonomia do presidente da República no comando das relações internacionais do país.

O tribunal entendeu que pode rever a decisão do Poder Executivo de dar refúgio a cidadãos estrangeiros. Inovou nessa questão. Até o caso Battisti, o STF sequer analisava o processo de extradição de pessoas com status de refugiados. Ao mudar sua jurisprudência, o Supremo definiu que a justificativa para a concessão do refúgio pode passar pelo crivo da Justiça, derrubando a prerrogativa do Executivo. Por outro lado, decidiu que, se tiver motivos, o presidente pode se negar a extraditar o estrangeiro.

Não há registro histórico recente de qualquer caso no qual o presidente da República tenha se recusado a entregar o cidadão estrangeiro depois de o STF conceder o pedido de extradição. Mas também foi a primeira vez que o tribunal anulou um ato de refúgio concedido pelo governo brasileiro. Por qualquer ângulo que se olhe, o julgamento do caso Battisti é recheado de novidades e acirra o embate crescente entre o Judiciário e os poderes Executivo e Legislativo.

O julgamento da extradição de Battisti começou no dia 9 de setembro. Na ocasião, o relator do processo, ministro Cezar Peluso, decidiu que os crimes cometidos pelo italiano são crimes comuns, não políticos. Logo, o refúgio concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, não poderia ser convalidado pelo tribunal. Os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Britto e Ellen Gracie votaram de acordo com o relator.

A ministra Cármen Lúcia e os ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa votaram no sentido de que o Supremo não poderia rever a concessão de refúgio do governo. Em seguida, o ministro Marco Aurélio interrompeu o julgamento ao pedir mais tempo para avaliar o caso.

Na última quinta-feira, Marco Aurélio empatou o jogo. Para ele, o ato de dar refúgio é prerrogativa do Poder Executivo e não cabe ao Judiciário analisá-lo. O ministro anotou que o tribunal, até agora, respeitou o artigo 33 da Lei 9.474/97. De acordo com a regra, o reconhecimento da condição de refugiado obstará o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.

O ministro também afirmou que o ato de Tarso Genro, que deu refúgio a Cesare Battisti, foi realista, humanitário e atendeu a noções consagradas internacionalmente. E que, caso o STF decida pela extradição, o presidente Lula ainda poderia manter Battisti no país.

Marco Aurélio deu um exemplo ocorrido este ano na França para reforçar a prerrogativa do presidente da República. Agora mesmo, na França, em 28 de janeiro de 2009, houve o deferimento da extradição da nacional italiana Marina Petrella, e o Executivo francês, em vez de entregá-la ao governo da Itália, deferiu-lhe o asilo, contou.

A sessão, então, foi novamente interrompida por conta do baixo quórum. Havia apenas seis ministros no plenário na segunda parte do julgamento e Marco Aurélio ainda teve de sair da sessão porque tinha compromissos previamente agendados. Diante disso, Gilmar Mendes adiou a decisão.

Na retomada do julgamento, nesta quarta, o presidente do Supremo afirmou que o Supremo não é um órgão de consulta. Em diversos pontos de seu voto, Mendes tachou de rematado absurdo o argumento de que o Poder Executivo pode simplesmente decidir não entregar o acusado depois que o tribunal acolhe o pedido de extradição. O ministro Cezar Peluso pediu a palavra e emendou que não existe, em qualquer lei do país, uma regra que dá ao presidente da República o direito de se negar a extraditar uma pessoa depois da decisão do Supremo. Se não fosse assim, afirmou o ministro, a análise do processo pelo STF seria pura perda de tempo.

Mas os argumentos fortes dos dois não convenceram a maioria dos colegas. Ao final da sessão, o clima ficou tenso porque nem mesmo os ministros se entenderam sobre qual teria sido a decisão. O tom subiu quando o ministro Marco Aurélio disse que o presidente do STF estava querendo impor a vontade da minoria à maioria. A discussão durou cerca de 20 minutos entre praticamente todos os ministros, até que se declarou expressamente que a decisão do STF não vincula o presidente da República.

Dos 11 ministros do Supremo, apenas nove votam no caso Battisti. O decano do tribunal, ministro Celso de Mello, e o mais novo, Dias Toffoli, se declararam suspeitos para julgar o pedido de extradição.

O caso

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no final dos anos de 1970. O italiano foi julgado à revelia em 1993, quando estava refugiado na França. Depois, fugiu para o México e, em seguida, para o Brasil.

Preso em março de 2007, no Rio de Janeiro, Battisti solicitou refúgio político ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). Primeiramente, o pedido foi negado. Mas, em janeiro deste ano, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu, em grau de recurso, o refúgio político pedido pelo italiano. O argumento foi o de que ele não teve respeitado o direito à ampla defesa no processo que o condenou.

O argumento de Tarso quase gerou uma crise diplomática entre Brasil e Itália. Desde então, o governo italiano investe na extradição de Battisti. Segundo o preso, ele virou um troféu para o presidente da Itália, Silvio Berlusconi.

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