O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o processo movido pelo Ministério Público de São Paulo contra a ministra do Turismo, Marta Suplicy. O inquérito pretendia apurar a responsabilidade da ministra, na época prefeita de São Paulo, pelas irregularidades existentes no convênio entre a Cooperativa Comunitária de Transportes Coletivos (CCTC) e a Secretaria Municipal de Transportes.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, acolheu as manifestações do Ministério Público Federal e do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, segundo as quais não houve envolvimento de Marta Suplicy no caso. "As provas colhidas no curso da investigação não autorizam afirmar o envolvimento de Marta Suplicy nas irregularidades investigadas", diz o parecer da PGR, que destaca que o termo de compromisso entre a Prefeitura e a cooperativa foi assinado em 1994, antes, portanto, de Marta assumir o cargo, exercido entre 2001 e 2004.

No pedido de abertura de inquérito, o MP alegava que a então prefeita descumpriu um acordo extrajudicial que estabelecia como prioridade a contratação de trabalhadores da cooperativa pelas empresas privadas que passariam a prestar os serviços de transporte público. A PGR ouviu o então presidente da CCTC, Ademir Rodrigues Jacinto, que disse desconhecer o acordo coletivo.

"Não há nos autos nenhuma comprovação da existência de tal convenção", acrescenta o texto, em relação ao acordo a que o MPE fez referência para solicitar o inquérito. A PGR ressalta que não comprovou nenhum ato de irregularidade da prefeita em relação ao serviço público de transporte, concedido aos perueiros por meio de alvarás. "Bem ao contrário", cita o texto, em referência à lei que retirou a prestação do serviço das mãos dos perueiros.

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