STF arquiva habeas de Marcinho VP para trancar ação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou ontem o habeas-corpus com o qual Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, tentava trancar a ação que resultou, no ano passado, na sua condenação a 36 anos de prisão. Apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, ele foi acusado de mandar matar André Jorge, o Dequinha , e Rubem Andrade, o Rubinho , em 1996.

Agência Estado |

Segundo a Corte, os advogados de Marcinho VP pediam o trancamento da ação por falta de justa causa ou a anulação da sentença. Solicitavam ainda que ele aguardasse em liberdade o trânsito em julgado de uma eventual condenação. Ao analisar o caso, Mello não constatou "situação de flagrante ilegalidade ou de abuso de poder" na decisão. Além disso, segundo ele, é inviável a impetração de habeas no STF "contra a mera denegação de liminar em sede de outra ação de 'habeas-corpus'".

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