STF arquiva denúncia contra Dilma em caso de dossiê

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou hoje denúncia contra a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ela era acusada, em representação feita pelo PSDB, de criar um dossiê e vazar informações sobre gastos do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso.

Agência Estado |

O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, determinou a devolução do inquérito à 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Também eram acusados de violação de sigilo e crime contra a administração geral, praticado por funcionário público, os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.

A decisão do ministro considerou o parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que foi entregue hoje hoje ao Supremo e acolhido. No documento, Souza diz que não constam dos autos "sequer indícios" da participação de Dilma, Genro ou Hage no vazamento de informações. O procurador-geral afirma ainda que não há "nenhuma prova" de que partiu da ministra a ordem para a elaborar o dossiê ou divulgá-lo ou de que Genro e Hage tenham sido omissos na apuração dos fatos.

Lewandowski já havia decidido, em fevereiro, devolver o processo à Justiça do Distrito Federal. Segundo o STF, "após longa e fundamentada análise", o ministro não vislumbrou "quaisquer indícios de envolvimento" dos ministros no caso. Desde então, Lewandowski aguardava o parecer da Procuradoria-Geral da República.

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