STF arquiva ação de Rocha Mattos para recuperar cargo

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou hoje a ação na qual João Carlos da Rocha Mattos tentava suspender a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de decretar, em março deste ano, a perda do seu cargo de juiz federal. O Supremo declarou-se incompetente para julgá-la, pois a determinação do TRF refere-se a um caso isolado e não desperta interesse juridicamente tutelável de todos os magistrados brasileiros.

Agência Estado |

Segundo o STF, a Procuradoria Geral da República também se pronunciou pelo arquivamento do processo. O ex-juiz foi preso em 2003 na Operação Anaconda, da Polícia Federal, sob a acusação de vender sentenças judiciais.

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