Denúncias levantadas no final de 2006 sobre suposta revenda de passagens aéreas a que os deputados têm direito estão sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). O inquérito, feito pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, foi distribuído em 11 de março para o ministro Cezar Peluzo.

O caso já havia sido analisado pela Corregedoria da Câmara no ano passado, mas acabou arquivado pela Mesa Diretora. De acordo com a assessoria da Casa, a orientação, agora, é de aguardar uma definição judicial antes de definir pela abertura de processo administrativo.

No STF, o inquérito de 198 folhas, sobre suspeita de peculato - crime praticado por funcionário público no exercício da profissão - e formação de quadrilha, corre em segredo de Justiça. Caberá a Peluzo definir a abertura ou não de processo.

O caso foi parar no Supremo porque envolve o deputado Luiz José Bittencourt (PMDB-GO). Quando as primeiras denúncias foram feitas à corregedoria, em março do ano passado, apareceram apenas evidências contra os ex-deputados Maurício Rabelo (TO) e Milton Barbosa (BA).

Pelo menos três bilhetes comprados com dinheiro público pelo gabinete do deputado Bittencourt, em 10 de abril de 2006, teriam sido revendidos pela Katar Turismo, empresa maringaense, à Universidade Estadual de Maringá (UEM). A Katar era fornecedora exclusiva para a UEM.

Passagens compradas com créditos dos gabinetes dos então deputados Rabelo e Barbosa também teriam sido revendidas pela agência de turismo para a Prefeitura e a Câmara Municipal de Maringá.

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