Políticos querem cota para parentes depois de decisão do STF http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/08/21/presidente_do_senado_tera_de_demitir_parente_para_cumprir_lei_1586769.html target=_topPresidente do Senado diz que vai demitir parente" / Políticos querem cota para parentes depois de decisão do STF http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/08/21/presidente_do_senado_tera_de_demitir_parente_para_cumprir_lei_1586769.html target=_topPresidente do Senado diz que vai demitir parente" /

STF aprova súmula que proíbe nepotismo nos três poderes

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira o texto da súmula vinculante que proíbe a contratação de parentes, cônjuge e companheiros na administração pública, nos três poderes. Com isso, todas as instâncias da Justiça deverão considerar este entendimento em ações que questionem prática de nepotismo. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/08/21/politicos_querem_cota_para_parentes_depois_de_decisao_do_stf_1587666.html target=_blankPolíticos querem cota para parentes depois de decisão do STF http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/08/21/presidente_do_senado_tera_de_demitir_parente_para_cumprir_lei_1586769.html target=_topPresidente do Senado diz que vai demitir parente

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Na sessão de ontem (20), já havia decidido em votação unânime, estender aos poderes Legislativo e Executivo norma definida para o Judiciário pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução 07/2005 disciplina a contratação de parentes para cargos em comissão nos tribunais e órgãos da Justiça brasileira. O STF reforçou ainda, ao julgar recurso extraordinário sobre o tema, que o nepotismo está vetado pela Constituição Federal, sem que para isso seja necessária a elaboração de lei específica.

Nepotismo cruzado

A súmula também proíbe o nepotismo cruzado. Seria o caso de dois órgãos ou poderes diferentes em que pessoas com poder de nomeação fazem uma troca: o chefe do órgão A contrata um parente do chefe do órgão B e o chefe do órgão B, reciprocamente, contrata o parente do chefe do órgão A. 

Veja a íntegra da súmula vinculante:

A nomeação de cônjuge companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento para exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada da administração pública direta, indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

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