STF aprova piso nacional de R$ 950 para professores

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu nesta quarta-feira o aval para a entrada em vigor em 1º de janeiro do piso salarial nacional dos professores de escolas públicas, no valor de R$ 950. A decisão foi tomada durante o julgamento liminar de uma ação movida por governadores dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará.

Agência Estado |

Ao prever que no próximo ano a remuneração mínima deve ser de R$ 950, sem inclusão de vantagens, o tribunal atendeu parcialmente ao pedido dos governadores. Mas sinalizou que, após o julgamento do mérito da ação, os professores que ganham o piso também poderão receber vantagens, o que aumentará o valor da remuneração.

A maioria dos ministros também aceitou outro pedido dos governadores e suspendeu uma parte da lei do piso salarial segundo a qual 33% da carga horária deveria ser cumprida fora da sala de aula. De acordo com os ministros, ao estabelecer isso, a lei invadiu uma competência dos Estados e municípios para tratar de carga horária.

"Apesar do julgamento pela inconstitucionalidade, ficou garantido que existe um piso nacional para o magistério. Nenhum professor ganhará menos do que R$ 950 a partir de 2009", comentou depois da sessão o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli. Durante o julgamento, os ministros do STF fizeram questão de frisar que a fixação de um piso salarial valorizará os professores e, conseqüentemente, melhorará a qualidade do ensino público no País.

"Se há uma reforma nesse país de primeiríssima prioridade, é no campo da educação", afirmou o ministro Carlos Ayres Britto. "O ponto de partida só pode ser o piso", disse. 

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