STF aprova acesso de advogados a inquéritos sigilosos

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta segunda-feira a primeira súmula vinculante proposta por agentes externos ao Judiciário. A ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) requer acesso, pelos advogados dos investigados, a inquéritos que tramitam em segredo de Justiça. A liberação do inquérito aos advogados dependia da autorização de juízes. A súmula deve servir de referência para o julgamento de casos relativos ao assunto.

Sarah Barros, Último Segundo/Santafé Idéias |

Já foram editadas 13 súmulas vinculantes, sendo dez edições apenas em 2008. As súmulas visam padronizar o entendimento em questões constitucionais entre todos os órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta. A última súmula publicada no ano passado proibiu o nepotismo nas esferas federal, estaduais e municipais.

Na decisão desta segunda-feira, os ministros Joaquim Barbosa e Ellen Gracie se opuseram à proposta. A ministra chegou a ressaltar a necessidade de que iniciativas externas para a edição de súmulas sejam avaliadas com mais cautela para que o texto cumpra sua função.

Ao iniciar o Ano Judiciário 2009, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, citou as súmulas como instrumentos de desafogamento do Judiciário, reduzindo o número de processos em tramitação.

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