STF aprova ação contra Raupp, mas sessão não acaba

Um fato inusitado ocorreu hoje, na última sessão do ano do Supremo Tribunal Federal (STF). Por 6 votos a 5, o plenário do STF decidiu abrir um processo criminal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), ex-líder do PMDB, por suspeita de envolvimento com crime contra o sistema financeiro nacional.

Agência Estado |

Apesar de todos os 11 ministros do STF já terem votado e a maioria ter recebido a denúncia do Ministério Público Federal contra o congressista, o julgamento não terminou.

A ala derrotada no julgamento, liderada pelo vice-presidente do STF, Cezar Peluso, tentou, sem sucesso, convencer um dos 6 ministros favoráveis à abertura do processo a mudar o voto. Isso levaria a denúncia para o arquivo. Como nenhum dos presentes se dispôs a modificar sua opinião, a confusão foi instalada, levando o relator, Joaquim Barbosa, a pedir o adiamento do julgamento. Com o adiamento, parte das acusações prescreverá no próximo dia 23.

O inquérito que investiga Raupp tem uma tramitação tumultuada no Supremo, com reconsiderações de votos e duas interrupções por pedidos de vista e uma, agora, por adiamento. O inquérito deu entrada no tribunal em 30 de julho de 2003.

Em 26 de abril de 2007, o plenário do STF começou a julgar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o senador. Na ocasião, o relator e os ministros Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso tinham votado a favor da abertura da ação. Mas a votação foi interrompida por um pedido de vista de Gilmar Mendes.

O julgamento somente foi retomado em 12 de fevereiro deste ano, quando Gilmar Mendes deu um voto contra a abertura da ação penal. Após esse voto, o então ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista. Menezes Direito morreu em setembro, vítima de um câncer no pâncreas.

O substituto de Direito, José Antonio Dias Toffoli, apresentou o seu voto ontem, contra a abertura do processo. Foi acompanhado pela ministra Ellen Gracie e, inesperadamente, o vice, Cezar Peluso, e Ricardo Lewandowski voltaram atrás e passaram a defender a tese de que Raupp não deveria se tornar réu numa ação criminal.

Não há previsão de quando o julgamento será retomado novamente. Mas o STF entra agora em recesso e somente voltará a se reunir no início de fevereiro.

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