STF anula decisão da justiça de São Paulo que autorizou videoconferência

SÃO PAULO - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam, por maioria, um habeas-corpus que pede a anulação do interrogatório por videoconferência. A decisão ocorreu na noite desta quinta-feira.

Redação |

Acordo Ortográfico Para o STF, a videoconferência só pode ter validade após uma decisão federal, já que só a União pode tomar decisões que alterem o atual sistema penal brasileiro.

O habeas-corpus foi julgado em favor de Danilo Ricardo Torczynnowski, condenado por roubo em São Paulo. Seus advogados pediam a anulação do processo, já que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ -SP) autorizou o interrogatório por videoconferência. O processo estava suspenso desde o pedido da defesa de Torczynnowski.

A Defensoria Pública de São Paulo foi quem pediu a anulação da condenação junto ao STF. Para o órgão, a realização da videoconferência contrariou as normas estabelecidas pelo Código Penal do País.  

Votos dos ministros

A ministra Cármen Lúcia avaliou que a medida (videoconferência) pode ser válida no futuro, mas será preciso uma nova lei federal. Dessa forma, a decisão do TJ de São Paulo foi inconstitucional. Os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes seguiram o mesmo entendimento, considerando a lei paulista nula.  

A ministra Ellen Gracie, relatora do processo, foi a única que defendeu a realização de interrogatórios por videoconferências. Para ela, a medida gera economia para o estado, evita fugas e ações de resgate de presos perigosos.

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