STF adia novamente decisão sobre extradição de italiano Battisti

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez, nesta quinta-feira, a decisão sobre a extradição do ex-ativista político italiano Cesare Battisti, faltando apenas o voto do presidente da corte, Gilmar Mendes, para desempatar a votação. O ministro Marco Aurélio Mello, cujo pedido de vistas em setembro provocara um primeiro adiamento da votação, empatou o julgamento em 4 a 4 após a retomada da sessão, deixando a decisão definitiva para Mendes. O presidente, no entanto, encerrou a sessão por falta de quorum, após Mello deixar o tribunal por um compromisso pessoal.

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Dos 11 ministros do STF, apenas cinco permaneceram no tribunal. De acordo o Supremo, o voto de Gilmar Mendes sobre o tema deve ser proferido no dia 18 de novembro.

Antes do pedido de vistas de Marco Aurélio, o placar da votação era de 4 votos pela extradição e 3 contra, em linha com o voto do relator do processo, ministro Cezar Peluso, que considerou "nula e absolutamente ilegal" a decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político a Battisti.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie votaram a favor da extradição do italiano. Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia se posicionaram pela libertação do ex-ativista.

O ministro José Antonio Dias Toffolli se declarou nesta quinta-feira impedido de votar por motivo de foro íntimo. Toffolli era ministro da Advocacia Geral da União antes de assumir o cargo no STF, em 23 de outubro, o que o deixaria numa situação delicada uma vez que o governo decidiu conceder o refúgio.

O ministro Celso de Mello também ficou de fora da votação alegando foro íntimo antes do início do julgamento em setembro.

Cesare Battisti, de 55 anos, foi condenado à revelia à prisão perpétua por quatro homicídios na Itália nos anos 1970. Na época, ele, que alega inocência, integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo.

A condenação do ex-ativista na Itália ocorreu após sua fuga em 1981 para a França, que acolheu italianos sob a condição de que abandonassem a luta armada. Em 2007, Battisti deixou a França após a revogação de sua condição de refugiado e, desde então, passou a cumprir prisão preventiva para fins de extradição em Brasília.

Em janeiro deste ano, o governo brasileiro concedeu status de refugiado político a Battisti, alegando que o ex-ativista foi alvo de repressão do governo italiano e não conseguiu se defender de forma plena na Justiça do país europeu, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

A ação do governo brasileiro foi criticada por autoridades italianas, que o consideram um terrorista. A decisão provocou ainda uma crise diplomática com a Itália, que chamou de volta seu embaixador no Brasil para manifestar "surpresa e pesar" e discutir o caso.

Em seu voto contrário à extradição, Mello defendeu que cabe ao governo a decisão quanto ao refúgio por envolver aspectos da "política internacional".

O início da sessão desta quinta-feira foi marcado por um protesto na entrada principal do STF de manifestantes favoráveis ao ex-ativista, que foram levados por seguranças para o lado de fora do tribunal.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Pedro Fonseca)

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