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STF adia julgamento de extradição de militar uruguaio

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, mais uma vez, o julgamento de extradição do militar uruguaio Manuel Juan Piacentini. O ministro Eros Grau pediu hoje vista do processo - em setembro quem pediu mais prazo foi o ministro Cezar Peluso -, mesmo tendo votado pelo indeferimento da extradição.

Agência Estado |

Inicialmente ele tinha acompanhando o parecer do relator, ministro Marco Aurélio Mello, que entende que os crimes de Piacentini já prescreveram. Agora ele tem mais dois meses, no máximo, para estudar o caso.

O militar uruguaio esteve envolvido na Operação Condor, deflagrada nos anos 70 com a finalidade de reprimir os opositores dos regimes militares que estavam no poder em vários países da América Latina. Ele é acusado do desaparecimento de dez pessoas e do seqüestro do menor Aníbal Armando Parodi. Além da Argentina, que pediu sua extradição em 2005, o governo uruguaio também quer ter o militar sob sua custódia, e entrou com o mesmo pedido em 2007. Piacentini foi preso em Santana do Livramento (RS), no dia 26 de fevereiro de 2007.

A defesa de Piacentini alega que além dos crimes já terem prescrito, o réu teria sido beneficiado por um indulto do governo argentino e que, por se tratar de "crime político", ele não seria suscetível de extradição. Mesmo assim, votaram parcialmente favoráveis ao pedido de extradição os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Cármen Lúcia. A ministra inicialmente tinha votado pelo indeferimento do pedido, mas mudou seu voto hoje.

O ministro Eros Grau justificou seu pedido de vistas afirmando que quer examinar o processo juntamente com o teor da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que contesta a Lei de Anistia.

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