STF adia decisão sobre demarcação de reserva em RR

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) das ações pendentes que contestam a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em área contínua será adiado em, no mínimo, alguns dias, informou ontem à noite a assessoria do relator das ações, ministro Carlos Ayres Britto.

Agência Estado |

A assessoria também confirmou que antes de emitir seu parecer, até então prometido para esta semana, o ministro abrirá novo período de vista do processo à Procuradoria Geral da República (PGR), em virtude de informações e pedidos adicionados ao processo, conforme informação da Agência Brasil.

O ministro Ayres Britto recebeu da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do governo de Roraima duas petições para serem anexadas. O primeiro órgão solicita atuar como assistente da União no processo e o governo estadual, como assistente do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), autor de ação no sentido de que os arrozeiros permaneçam na área demarcada por decreto presidencial.

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