STF acata denúncia contra Azeredo por mensalão mineiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou no início da noite desta quinta-feira, por 5 votos a 3, a denúncia do Ministério Público contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O senador é acusado de envolvimento com o esquema do mensalão mineiro durante a campanha eleitoral para a sua reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. Agora, o processo criminal será aberto contra Azeredo.

iG São Paulo |

O relator, ministro Joaquim Barbosa, e outros sete ministros do STF votaram no julgamento que teve início mês passado. Três dos 11 ministros do STF faltaram à sessão. Barbosa votou, em novembro, favoravelmente à abertura da ação pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

O ministro Dias Toffoli votou nesta quinta-feira pela rejeição total da denúncia. Ele defendeu que não há qualquer indício de envolvimento do senador com o esquema. Toffoli argumentou que a denúncia coletiva elaborada pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, não detalha os atos de Azeredo individualmente.

"Não é possível constatar o vínculo do indiciado à prática de delitos. (...) Meras ilações não podem ser suficientes para o recebimento da denúncia", disse o ministro durante a sessão do STF. Quanto ao recibo que supostamente atestaria o repasse de R$ 4,5 milhões a Azeredo, o ministro afirmou que, na sua opinião, é falso. Toffoli havia feito pedido de vista do processo no início de novembro, após a leitura do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa

No julgamento de hoje, Barbosa fez algumas críticas ao voto do colega durante a leitura de seu voto. "Vossa Excelência está fazendo comparações impertinentes", afirmou Barbosa.

"Temos comprovadamente a saída de recursos estatais que foram canalizados para uma campanha. Isso está documentado num laudo imenso que consta dos autos", disse Barbosa. "Não há a menor dúvida de que ocorreram desvios das estatais. Não há a menor dúvida de que houve aparentemente uma lavagem de dinheiro", afirmou. "O Supremo não é cemitério de inquéritos e ações penais contra quem quer que seja", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, que concordou com Barbosa.

O ministro Carlos Ayres Britto, que integra o STF e preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproveitou o julgamento para passar um recado: "Caixa dois é um modelo maldito de financiamento de campanha em nosso país." "Caixa dois é uma desgraça no âmbito dos costumes políticos eleitorais brasileiros", disse.

Ayres Britto observou que o modelo do suposto caixa dois foi usado em outras ocasiões. "O esquema parece até reprise de um filme. Já vimos esse filme, o script e foi um modelo que parece que fez escola. Os protagonistas, o modus operandi, o tipo de benefício, um agente central nesse processo que não entendia nada de publicidade, mas entendia tudo de finanças", afirmou.

De acordo com Barbosa, há indícios de que Azeredo teria sido o responsável pelo planejamento e pela execução dos atos que resultaram nos supostos desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, que teriam sido viabilizados supostamente por empresas do publicitário de Marcos Valério. Segundo as investigações, há suspeitas de que Marcos Valério seria o operador do esquema.

O caso

Pela denúncia apresentada em 2007, foram desviados 3,5 milhões de reais por meio de contratos de publicidade entre a agência SMPB e as estatais Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).

A SMPB é do empresário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão mineiro e do mensalão do PT. Os recursos seriam destinados a eventos esportivos, mas teriam ido parar na campanha eleitoral de Azeredo.

As investigações sobre o caso do mensalão do PT, em que parlamentares receberiam dinheiro em troca de apoio político às matérias de interesse do governo Lula, levaram ao esquema de Minas Gerais, que ficou conhecido como mensalão mineiro.

O uso de verbas públicas para a campanha de reeleição de Azeredo ao governo do Estado é tido como o embrião do caso petista. O mensalão do PT já está em processo de investigação pelo Supremo.

O empresário Marcos Valério e outros 13 envolvidos no caso mineiro foram encaminhados à Justiça comum. Apenas o senador, por ter foro privilegiado, tem a denúncia analisada pelo Supremo. O crime de peculato tem pena de 12 anos e o de lavagem de dinheiro, 10 anos.

*Com Reuters e Agência Estado

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