STF acata denúncia contra Azeredo, do mensalão mineiro

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal aceitou nesta quinta-feira, por cinco votos a três, denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de arrecadação ilegal de recursos na campanha para sua reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. De acordo com a denúncia, ele incorreu nos crimes de lavagem de dinheiro e peculato.

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O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, considerou a denúncia, elaborada pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando Souza, clara e direta.

O julgamento havia começado em 4 de novembro e foi interrompido no dia seguinte, após o voto do relator, por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli.

Nesta tarde, Barbosa reiterou seu voto a favor do recebimento da denúncia. "No caso do mensalão (do PT) nós recebemos a denúncia contra um dos acusados em que havia indícios muito mais tênues do que neste caso", disse.

Acompanharam o relator os ministros Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski.

Mello acompanhou o argumento de Barbosa. "A situação concreta é muito mais favorável ao recebimento da denúncia do que o caso do mensalão".

Lewandowski afirmou que Azeredo seria o beneficiário direto dos atos e Britto disse que foi montada em Minas Gerais uma operação de caixa dois.

Já os ministros Toffoli e o presidente do STF, Gilmar Mendes, rejeitaram a denúncia.

"Eu também não consigo encontrar base para receber a denúncia por peculato e lavagem", disse Mendes, acompanhando Toffoli, que votou antes.

Pela denúncia apresentada em 2007, foram desviados 3,5 milhões de reais por meio de contratos de publicidade entre a agência SMPB e as estatais Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).

A SMPB é do empresário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão mineiro e do mensalão do PT. Os recursos seriam destinados a eventos esportivos, mas teriam ido parar na campanha eleitoral de Azeredo.

As investigações sobre o caso do mensalão do PT, em que parlamentares receberiam dinheiro em troca de apoio político às matérias de interesse do governo Lula, levaram ao esquema de Minas Gerais, que ficou conhecido como mensalão mineiro.

O uso de verbas públicas para a campanha de reeleição de Azeredo ao governo do Estado é tido como o embrião do caso petista. O mensalão do PT já está em processo de investigação pelo Supremo.

O empresário Marcos Valério e outros 13 envolvidos no caso mineiro foram encaminhados à Justiça comum. Apenas o senador, por ter foro privilegiado, tem a denúncia analisada pelo Supremo. O crime de peculato tem pena de 12 anos e o de lavagem de dinheiro, 10 anos.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Carmen Munari)

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