STF abre ação penal contra Edmar Moreira

O deputado federal Edmar Moreira (sem partido-MG), dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, é desde hoje réu numa ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade de votos, os ministros da Corte aceitaram a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o parlamentar por suspeita de apropriação indébita de contribuições previdenciárias e crime contra a ordem tributária.

Agência Estado |

O MPF denunciou Edmar Moreira por crime contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária.

Segundo a acusação, o deputado não teria repassado no prazo legal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as contribuição previdenciárias recolhidas dos salários de funcionários da empresa F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda, que ele tem na área de segurança, em 1997 e 1998. Os valores não repassados teriam somado R$ 384 mil. No entanto, com a atualização, o montante passaria a R$ 655 mil. Durante o julgamento, a defesa argumentou que o caso deveria ser arquivado porque o deputado aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e teria pago a dívida.

Relator da ação no STF, o ministro Carlos Ayres Britto não aceitou os argumentos da defesa. "Entendo que a denúncia está ancorada em elementos probatórios, empíricos e que sinalizam a ocorrência dos fatos narrados pelo titular da ação penal (Ministério Público)", afirmou o ministro. Segundo ele, a dívida não foi integralmente quitada.

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