Stephanes insiste em reformulação de leis ambientais

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, voltou a defender a reformulação das leis ambientais e estimou que 3 milhões de produtores rurais, o que representa metade dos agricultores do País, estão em situação irregular considerando o conjunto de 16.200 itens que tratam do assunto.

Agência Estado |

Até o fim do ano, quando entra em vigor um decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, cerca de 1 milhão de agricultores perderão a capacidade de produção, de acordo com ele. "Por que é preciso cortar 4 milhões de hectares na produção no Paraná, o que significa reduzir a produção em 20 milhões de toneladas? Será que é isso que a sociedade quer? Esse assunto precisa ser discutido", afirmou.

Ele disse que o ministério não quer simplesmente alterar o Código Florestal, de 1965, e reformulado de forma sucessiva nos últimos anos. "Mas sim corrigir os erros que foram cometidos durante a definição das regras do Código e posteriormente", afirmou. Para ele, esses erros levam "insegurança a áreas agrícolas já consolidadas", como as regiões produtoras de maçã de Santa Catarina e de café em Minas Gerais. "Isso precisa ser resolvido, mas considerando o conhecimento e informação gerados pela pesquisa e pelos avanços tecnológicos para se adequar à realidade atual da agricultura brasileira", afirmou.

Stephanes lembrou que o Congresso e o governo tentam, em discussões separadas, chegar a um acordo sobre a reformulação do Código. Líderes dos partidos políticos tentam um consenso para apresentar uma emenda à proposta de reformulação que tramita no Congresso. No governo, técnicos dos Ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário discutem o assunto. A expectativa é que a discussão técnica esteja concluída em até 15 dias. "O assunto é urgente. O governo sabe que ele precisa ser resolvido", afirmou.

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