Stephanes: Código Florestal inviabilizará 1 mi de terras

O conjunto de normas do Código Florestal Brasileiro, da maneira como foi estabelecido, deixará cerca de 1 milhão de pequenos produtores sem condições de continuar na atividade agrícola. A afirmação foi feita hoje pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em entrevista coletiva antes da proferir palestra na Sociedade Rural Brasileira, em São Paulo.

Agência Estado |

Stephanes afirmou ser fundamental que as propostas de mudança no Código Florestal saiam do papel. "Se isso não ocorrer, os agricultores enfrentarão dificuldades para continuar plantando arroz em várzeas e café em topo de morro e nas encostas.

Segundo o ministro, são questões práticas que precisam ser levadas em conta para evitar que cada Estado crie sua própria legislação, tal como ocorreu em Santa Catarina. Na opinião de Stephanes, o que aconteceu em Santa Catarina "foi uma reação aos erros do Código Florestal". "A legislação catarinense foi feita diante da necessidade de manter o sistema produtivo no Estado nas áreas que já estão consolidadas", afirmou. Uma das propostas de mudança no código sugeridas por Stephanes é a manutenção da atividade agrícola em áreas já consolidadas onde ocorram cultivos em várzeas, topo de morro e encostas. Ele sugere que as áreas de preservação permanente possam ser incorporadas às áreas de Reserva Legal, "porque separadas tornariam inviável o cultivo nestas propriedades".

Stephanes propõe que o reflorestamento possa ser realizado em outros Estados ou regiões, desde que não seja possível reflorestar na sua própria bacia ou região. Ele diz que o código deve estabelecer regras que serão aplicadas para pequenos produtores que precisam recompor as matas ciliares. "Não estamos dizendo que este reflorestamento não será feito, mas o pequeno produtor não tem dinheiro e isto precisa ser avaliado." O ministro propõe também que se crie condições para "o desmatamento zero na Amazônia", o que incluiria medidas de estímulo financeiro mesmo para aqueles que ainda têm direito de desmatar dentro das normas atuais, que permitem a retirada de 20% da cobertura florestal.

Em relação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Stephanes afirmou que não é uma questão de apoio (do presidente) às mudanças do Código Florestal, mas que as medidas são necessárias para que não se crie um grande problema para a agricultura brasileira. Segundo ele, o presidente tem sido extremamente sensível aos pedidos do setor. "Eu diria até que ele (o presidente) é meu melhor parceiro", disse Stephanes.

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