'Um erro', diz secretária de Alckmin sobre uso da bala de borracha na Cracolândia

A secretária estadual da Justiça, Eloisa Arruda, é a primeira autoridade a apontar o equívoco; ela ainda criticou o governo federal

Jorge Félix e Thais Arbex, do Poder Online |

Lola Oliveira/ Futura Press
A secretária da Justiça de São Paulo, Eloisa Arruda, em evento em 2011
O uso de balas de borracha pela Polícia Militar na ocupação da Cracolândia, em São Paulo, foi um dos erros cometidos na operação. Pela primeira vez, uma autoridade do governo Geraldo Alckmin apontou publicamente o equívoco.

Quem afirma isso, nesta entrevista ao iG , é nada menos do que a responsável por coordenar a ação de combate às drogas no Estado: a secretária estadual da Justiça, Eloisa de Sousa Arruda.

“Isso [o uso da bala de borracha] não deveria acontecer. Um erro.”

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Em mais de uma hora de entrevista em seu gabinete, Eloisa reconhece ainda que um dos desafios dos governos estadual e municipal é oferecer pronto-atendimento ao usuário e critica o governo federal por promover uma atuação isolada do Estado e do município no programa 'Crack, é possível vencer', lançado pela presidenta Dilma Rousseff. “Não combinaram com os russos”, diz. “Só esta semana houve diálogo com o governo federal.” Embora sem estabelecer prazo ou meta para a ação, Eloisa afirma: “A Cracolândia acabou”.

iG - Qual é o papel da Secretaria da Justiça na ação na Cracolândia?

Eloisa Arruda - A Secretaria da Justiça tem na sua estrutura a Coordenação Estadual de Política Sobre Drogas, o Coed. A coordenadoria foi criada em junho do ano passado. Eu vim para a Secretaria com essa ideia de se criar uma coordenadoria voltada para esta área porque não existia isso na estrutura do governo do estado de São Paulo. Sou promotora de Justiça de carreira e fui diretora da escola dos promotores e esse assunto sempre foi muito comentado. Sempre se dizia que não havia uma coordenação para as ações que eram desempenhadas pela Saúde, pela Assistência Social, pela Segurança Pública. Cheguei, então, na secretaria com esse propósito. Ao lado disso, houve uma solicitação do Coned, o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, que existe há 25 anos. O presidente Mauro Gomes Aranha de Lima me procurou e disse que era hora de criar a coordenadoria. O papel da coordenadoria é articular as ações das demais secretarias. Não só na capital, mas também no estado todo. Então também é nosso papel servir de fonte de orientação para a criação de comitês municipais de atenção ao álcool e outras drogas. A partir do momento que decidimos trabalhar com isso, estava claro que tínhamos que enfrentar a questão da Cracolândia.

iG – Como se chegou a essa definição de prioridade?

Eloisa Arruda - As primeiras reuniões começaram entre os técnicos. Eu indiquei como coordenador Estadual de Políticas sobre Drogas o Dr. Laco, que é Luiz Alberto Chaves de Oliveira, que era o coordenador no município. Ele veio trabalhar aqui e começamos a conversar com as demais secretarias para saber quais trabalhos estavam sendo desenvolvidos em relação ao álcool e outras drogas. A primeira campanha da Coed foi a proibição de álcool para menores. Foi uma grande campanha do governo. As protagonistas dessa campanha foram as secretarias da Justiça e da Saúde. Enquanto isso, conversávamos sobre a Cracolândia. Chegou um momento que chamei os outros secretários para conversar. Em setembro, chamei o Giovanni Cerri [Saúde], o Rodrigo Garcia [Desenvolvimento Social], o Ferreira Pinto [Segurança Pública] e Andrea Matarazzo [Cultura] e nos reunimos aqui na secretaria. Começamos a conversar sobre o que cada um poderia fazer para tentar uma ação na Cracolândia. Chegamos a um consenso: podemos agir, mas não podemos agir sem a participação do município porque é o município que dá a atenção primária na área de saúde e assistência social neste tema. Fomos, então, conversar com o governador Alckmin. Na mesma hora, ele ligou para o prefeito Gilberto Kassab falando que estava com seus secretários e perguntou o que poderia ser feito para juntar forças. Tivemos uma reunião dias depois com o secretário municipal da saúde, Januario Montone, e com a vice-prefeita Alda Marco Antônio. Novamente, a reunião foi aqui na secretaria. As ações foram todas tratadas aqui. Nessa reunião foram indicados os representantes de cada secretária, os técnicos, que começaram a conversar. No dia 4 de dezembro, fizemos uma reunião no Palácio dos Bandeirantes. Estavam o governador Geraldo Alckmin, o prefeito Gilberto Kassab, os secretários estaduais e municipais. E, a partir daí, decidimos que a ação ia ter início. A Secretaria da Justiça assumiu o papel de coordenação das ações. As informações são passadas para cá, quem tem ido conversar com os secretários sou eu. Porque a coordenadoria está alojada aqui também.

iG - O governador e o prefeito sabiam que a intervenção se daria naquele determinado momento?

Eloisa Arruda - Aconteceu outra reunião aqui na secretaria da Justiça no dia 28 de dezembro. O governador e o prefeito não participaram. Eu também não participei, estava fora do País. E nessa reunião ficou decidido que a ação ia ser desencadeada no início de janeiro. O comandante da Polícia Militar da região central de São Paulo, o coronel Pedro Borges, disse que seria um bom momento porque a cidade estava mais tranquila. Já que, no dia 3 de janeiro, bem no comecinho do ano, muitas pessoas não tinham nem voltado das férias de fim de ano. Ficou decidido, então, que seria começo de janeiro. E assim foi feito.

iG - Mas aí foi comunicado ao governador e ao prefeito?

Eloisa Arruda - Eu não sei exatamente se o momento do início da ação, naquele instante, foi feita a comunicação oficial. Mas a decisão era de que iniciaria no começo de janeiro. Não houve a preocupação de marcarmos uma data. Ninguém colocou isso como um ponto fundamental. A ação foi desencadeada porque se considerou que ela estava madura para ser desencadeada.

iG - E não houve uma preocupação que o governo federal poderia agir antecipadamente ao governo estadual e ao município?

Eloisa Arruda - Nunca houve. Até porque o governo federal nos procurou ontem [quarta-feira]. Esta é a verdade. Nunca houve uma aproximação sequer no sentido para chamar o governo de São Paulo para participar do projeto que eles lançaram lá em Brasília. O que houve foi um convite para a cerimônia de lançamento do programa Crack, é possível vencer, lá em Brasília. O Dr. Laco até foi. Mas foi uma cerimônia oficial. Quando dizem que o governo federal ia começar o programa em abril, eu sempre falo: esqueceram de combinar com os russos. Porque nós não fomos avisados disso. A primeira conversa que houve a esse respeito foi ontem e eu estou sabendo dela pelos jornais, que o ministro Alexandra Padilha veio e andou pela Cracolândia.

iG - Mas essa conversa foi entre o ministro Alexandre Padilha e o prefeito Gilberto Kassab?

Eloisa Arruda - Pelo que estou sabendo, o governador também participou dessa conversa. Isso está nos jornais de hoje.

iG - Quais são as conseqüências dessa desarticulação entre os vários estágios de governo?

Eloisa Arruda - Nunca houve desarticulação entre estado e município. Nós estamos trabalhando de forma absolutamente próxima. Eu tenho uma reunião com o Kassab no dia 26. Ligo para o secretário Januario praticamente todos os dias. Quer dizer, tudo está sendo combinado. Quando não vou falar pessoalmente, nos falamos pelo telefone. Essa desarticulação não existe. Ela nunca existiu.

iG - Mas e em relação ao governo federal?

Eloisa Arruda - Não é desarticulação. Não houve articulação. Não houve. Eles não nos procuraram. Quando decidi criar o Coed, eu tive a iniciativa de ir para Brasília, em abril, conversar com a Dr. Paulina Duarte, secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, que é uma ótima pessoa. Ela se mostrou totalmente interessada em firmar parcerias com o governo do estado de São Paulo. Houve já um convênio do Ministério da Justiça com a Universidade de São Paulo para a construção de consultório de saúde mental que vai se especializar em drogas. É um prédio que está sendo construído na Rua Cotoxó. Mas não tem nada a ver com o programa Crack, é possível vencer. Depois ela veio para São Paulo para uma conversa comigo. Mas era para tratar desse projeto específico. Não era para tratar de Cracolândia. Pretendo conversar de novo com a Paulina para tratar da questão de drogas de um modo geral. Mas dizer que houve qualquer contato do governo federal com o governo estadual para tratar especificamente desse programa chamado Crack, é possível vencer não aconteceu. Isso não aconteceu.

iG - A senhora tem informações de como esse programa está andando? Qual é a avaliação que a senhora faz do programa?

Eloisa Arruda - Estou lendo pelos jornais que eles pretendem implantar consultórios de rua. Mas nós já temos nosso modelo de atendimento. Ali na região da Cracolândia existem vários consultórios para onde as pessoas são levadas. O centro da rua Prates, no Bom Retiro, que está para ser inaugurado, será um centro de atendimento multidisciplinar.

iG - O governo de São Paulo, em outras áreas, tomou a iniciativa de fazer convênios com o governo federal, como com o Brasil Sem Miséria e o Minha Casa, Minha Vida. Por que o governo estadual não tomou a iniciativa em relação à questão das drogas?

Eloisa Arruda - Só por um motivo: o programa Crack, é possível vencer é de agora, do dia 7 de dezembro. Se nós vamos conversar com o governo federal? Sem dúvida. Parece que a conversa foi até feita. Ontem o governador conversou e falou-se até da quantia que seria liberada para São Paulo.

iG - Mas o problema é dinheiro?

Eloisa Arruda - De jeito nenhum. O nosso problema não é dinheiro. Eu não vou nem dizer que haja um problema. O que aconteceu foi o seguinte: a questão do crack se tornou tão grave, que a realidade no mundo, não é só no Brasil, não é só em São Paulo, é que os governos não estavam preparados para o que está acontecendo. Em relação às vagas: em 2009, há dois anos apenas, a cidade de São Paulo não tinha nenhum leito para internação de dependente de droga. Não existia esse leito. E hoje já são mais de 400 leitos que foram criados. Estou falando de município. O estado e o município estão se equipando de acordo com uma demanda que foi crescendo de uma forma muito grande.

iG – Pergunta-se dessa questão dos recursos porque a primeira iniciativa governamental é sempre liberação de recursos como se fosse a solução da questão. A senhora acredita que deveria ter ocorrido um diálogo do governo federal antes do lançamento desse programa para saber o que os estados precisam?

Eloisa Arruda - Acredito que sim. Até porque o programa pode não ser adequado à realidade de São Paulo. Vamos questionar o que é feito em São Paulo, do que o estado precisa. Esse diálogo deveria ter existido. Isso não quer dizer que ele não possa ser feito. E não vou dizer que não possam funcionar aqui os consultórios de rua também. Até pode ser, mas isso tem que ser uma decisão compartilhada. Não é assim. Falou-se em aumentar o efetivo da polícia. Como assim? A polícia é nossa. E o princípio federativo? A polícia é do estado de São Paulo. Ou eles vão mandar a polícia federal para cá? Ou eles vão colocar o exército aqui? Eles tinham que ter conversado com os estados. E eu posso afirmar: com São Paulo ninguém conversou. Não que isso não possa acontecer.

iG - Neste atual momento, como a senhora avalia a operação? O que será feito de agora em diante?

Eloisa Arruda - Eu avalio como muitíssimos positivos os resultados já existentes. Mais do que esperávamos. Algumas coisas nós esperávamos. Outros dados são surpreendentes. Um dado que é surpreendente, que surgiu no meio da operação, que é o número de pessoas que eram procuradas pelos familiares, que eram desaparecidas, e que agora estão aparecendo. Recebo três relatórios por dia com os dados da operação. [busca o tablet para mostrar]. Entre os dados, temos 212 pessoas encaminhadas para a saúde [dados de ontem à tarde].

iG - Outra crítica que se faz é que o dependente vai para o centro, onde é feito uma triagem, aí ele tem que esperar uma, duas semanas. Nesse período, pode voltar a usar drogas. Não tem um pronto-atendimento.

Eloisa Arruda - O que tem sido feito é tentar agilizar esse processo de internação. Todos os que quiseram, todos os que disseram que queriam se internar, ninguém ficou sem ser internado.

iG - Mas aí é internado imediatamente?

Eloisa Arruda - Pode não ser em uma hora, mas pode ser que a pessoa tenha uma avaliação médica para saber onde ela será internada. Quando falamos em internação, é internação em hospital psiquiátrico para tratamento de drogas, mas pode ser que ela tenha sido levada para outro serviço de saúde. Pode ser que antes de ela entrar numa clínica, ela tenha que ser submetida a um tratamento de pneumonia, de tuberculose ou de Aids. Às vezes, eles precisam ficar internados alguns dias para que depois possa ser encaminhado para tratamento específico. Existem duas formas de abordagens: abordagem social e abordagem de saúde. São duas equipes. É o Januário e a Alda. Às vezes a mesma pessoa é abordada várias vezes.

iG - Quais sãos as ações que estão previstas?

Eloisa Arruda - A continuidade dessa tarefa de abordagem de saúde e assistência social. Até quando for necessária a presença da polícia vai continuar. Haverá criação de mais 400 leitos no estado de São Paulo para dar retaguarda ao município. A previsão é que até março, abril nós tenhamos, ao todo, no âmbito do estado, mais 400 leitos. A inauguração da rua Patres, que é um centro do município multidisciplinar, saúde e assistência social. Outra coisa que é muito importante: a intervenção cultural, esportiva e de lazer na região da Cracolâdia. É uma área que precisa ser revitalizada. Estive com secretário Andrea Matarazzo, o projeto é a criação de um espaço, onde aconteçam atividades culturais de forma constante e, além disso, a criação de uma rua de lazer para que os moradores da região também possam ter uma atividade de lazer. No dia 28, a secretaria da Justiça vai fazer lá um projeto que já temos aqui, que chamamos Sabadania, onde reunimos ações de várias secretarias. Eles podem tirar documentos, por exemplo.

iG - Existe uma meta de execução e de tempo da ação na Cracolândia que a senhora possa dizer para o cidadão de São Paulo?

Eloisa Arruda - Nós não temos como fazer uma definição do tempo específico. O nosso objetivo é continuar a ação o tempo que for necessário para não se formar uma nova Cracolândia. Ali não vai ter mais crack. A Cracolândia acabou. As nossas abordagens vão continuar até que nós possamos tentar resgatar o último usuário, o último dependente químico. Esse é o nosso objetivo.

iG - Porque ele pode acabar ali e começar em outro lugar.

Eloisa Arruda - Exatamente. Também temos que ficar atentos para isso. Se existem outras pequenas concentrações de pessoas usando drogas com a intervenção de traficantes ainda? Existem. Mas acho que essa ação pode ser até parâmetro para outras ações que possam ser desenvolvidas. Não dá para marcarmos um tempo para terminar a ação porque contamos com o fator que é adesão de pessoas, de seres humanos. Nós não temos como pegar as pessoas e carregá-las. A não que elas estejam morrendo. Ai nós temos.

iG – O prefeito Gilberto Kassab sempre se dá nota dez em tudo. Mas qual o balanço de acertos e erros? O governo reconhece algum equívoco, onde poderia ter sido melhor?

Eloisa Arruda - Em algumas coisas, o governo acabou voltando atrás. Nas primeiras intervenções, até porque a tensão era muito grande, a polícia terminou usando, em algumas situações, para dispersar os traficantes e os usuários, a bala de borracha. Isso não está sendo usado mais. Isso pode ser um indicativo de reconhecimento, de que isso não deveria acontecer. Um erro. Que aconteceram episódios de falta de agilidade? Sim e acho que estamos caminhando para melhorar cada vez mais isso. As questões de falta de agilidade estão sendo enfrentadas. Nós sabíamos que a coisa era grande, mas não sabíamos a dimensão. Não tínhamos a exata noção da população da Cracolândia. Eu escutei que a população era de 2 mil pessoas. Nunca foi 2 mil pessoas. [O número desmente o governador Geraldo Alckmin que, ontem,citou 2 mil]. É possível que em um dia de grande pico chegou a 600, 700 pessoas. Mas hoje sabemos que a população mesmo, que morava ali, é de aproximadamente 400 pessoas. Então, se eu pudesse apontar algum defeito, eu diria que estamos buscando a excelência na agilidade do atendimento a essas pessoas. Mas também temos que pensar no seguinte: estamos falando em serviço público de saúde. Serviço público de saúde. E a realidade do serviço público de saúde no Brasil ainda é a morosidade. Este caso específico merece uma atenção especial. Não podemos falhar nisso. E essa busca nós estamos tentando alcançar. Quer dizer, nós estamos tentando alcançar isso. A excelência nesse atendimento. Por conta do que você mencionou. Às vezes, se a pessoa não conseguir atendimento naquela hora, ela desiste.

iG - O Estado já consegue dizer o que leva uma pessoa ao crack?

Eloisa Arruda - Claro que temos o problema social. Temos uma segunda geração de pessoas que estão envolvidas com o crack. Muitas pessoas estão lá porque a mãe era envolvida com o crack. São os filhos da mazela humana, que é o crack. Têm as grávidas, que vão gerar uma terceira geração.

iG - Paralelo à ação da Cracolândia, deveria existir outra ação para impedir que as pessoas entrem no crack. Porque os traficantes vão continuar atuando.

Eloisa Arruda - Com certeza. Por isso que eu digo que o grande foco de um governo no Brasil tem que ser a garantia da educação para todos. Essa é a primeira coisa. Uma educação que tem que envolver a criança ficar o dia inteiro na escola. Porque a mãe, que é faxineira, sai para trabalhar. O pai sai para trabalhar. E a criança, muitas vezes, fica jogada mesmo. Portanto sujeita à ação do traficante. Ele vai pegar esse mesmo, o vulnerável. O grande foco tem que ser a ampliação do número de vagas nas creches, a questão do período escolar estendido, que os meninos tenham outras atividades na escola. E tem outra questão a ser enfrentada: a gravidez na adolescência. As meninas estão engravidando com 14 anos e depois elas não querem o filho. Elas não têm nenhum vínculo com a criança.

iG - Existem também as pessoas que estão usando o crack, mas ainda estão com a família. O governo pretende fazer alguma campanha para orientar essas famílias?

Eloisa Arruda - Se há alguma campanha nesse sentido? Não, não há nenhuma campanha programada. Como campanha de governo, não. Mas a criação da coordenadoria também tem esse objetivo, o da orientação. As pessoas dizem que não têm para onde levar os dependentes. E tem para onde levar. Vaga para adolescente está sobrando.

iG - Pois é, secretária. O governo gasta tanto dinheiro com publicidade só para apresentar obras e há pouca publicidade de televisão, no horário nobre, de campanhas sociais.

Eloisa Arruda - O governo Alckmin não gasta dinheiro com publicidade. Não gasta. O governador é mão fechada com essa história [o governo lança domingo campanha publicitária sobre o fim das sacolas plásticas em supermercados]. Mas essa também teria que ser uma campanha do município porque quem cria as vagas é o município. As pessoas não sabem onde internar os dependentes de suas famílias. Mas que tem, tem. Talvez nós estejamos falhando nesse papel de orientação das pessoas. Tanto o estado quanto o município. Porque as vagas existem, as pessoas têm como serem tratadas. Pode sim ter uma falha de comunicação, do governo e no município, de orientação para a população. A mãe não sabe para onde levar o filho.

iG - Nas primeiras reuniões que foram feitas na secretaria, ficou decidido que a ação na Cracolândia seria uma ação de segurança pública ou uma ação de saúde pública?

Eloisa Arruda - Sempre ficou decidido que seria uma ação de assistência social e saúde pública. Nunca foi decidido que seria uma ação de segurança pública. Mas eu fui uma das defensoras da necessidade da intervenção forte da polícia na caça de traficantes. Até por conta da minha veia de promotora criminal. E por conta de algumas outras constatações. Não vamos conseguir chegar com uma ação de saúde pública e assistência social, se os traficantes estiveram agindo em cima dos dependentes químicos. Eu sempre dizia: “Polícia neles! Polícia nesses traficantes. Tem que prender. É um absurdo. Não é possível que a gente aceite esses caras traficando ali a céu aberto”. Eu fui uma das defensoras da entrada da polícia forte em cima dos traficantes. Havia também uma reclamação das assistentes sociais e das agentes de saúde que os traficantes não as deixavam chegar perto dos dependentes. E mais: os traficantes ameaçavam de morte os dependentes químicos que falassem com elas. O objetivo, desde o início, sempre foi saúde e assistência social. Mas nós sabíamos que do que jeito que estava sendo lenta a intervenção policial não podia continuar. A polícia estava agindo, mas não da maneira como está acontecendo agora. Logo nos primeiros dias, eu vi cenas que nunca tinha visto. Eu vi o tráfico acontecendo ali. Eles chegando com um saquinho de pedras e os usuários desesperados e notas de 10 reais voando. Se vocês perguntarem se o tráfico ainda existe, existe, sim. Mas nada comparado com o que eu vi nos primeiros dias. A intervenção da polícia é o que aparece porque ela tem farda, ela tem cavalo, tem viatura. As meninas da saúde ou da assistência social não têm visibilidade. Mas podemos ver os números aqui. Elas estão lá.

iG - Como ficou a questão do Ministério Público?

Eloisa Arruda - Os promotores instauraram um inquérito civil para saber do andamento da ação. Chamaram o secretário Januário, a vice-prefeita Alda. Na verdade, eles não imputaram nada aos governos. Eles queriam saber o que está acontecendo. O inquérito está em andamento e os esclarecimentos foram prestados.

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