STJ mantém redução de pena para atirador de shopping em São Paulo

Mateus da Costa Meira teve a pena reduzida de 110 anos de reclusão para 48 anos de prisão. Ele está internado em um centro psiquiátrico na Bahia

iG São Paulo |

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em favor da redução da pena de Mateus da Costa Meira, conhecido como “atirador do shopping”, por ter invadido uma sala de cinema em 1999 e ter disparado contra a plateia. A Justiça paulista reduziu a pena de 110 anos de reclusão, em regime integralmente fechado, para 48 anos de prisão, com regime inicialmente, e não integralmente, fechado.

Preso na Bahia: Justiça decide que atirador do shopping Morumbi deve ficar internado

AE
Mateus da Costa Meira, após ser presos acusado do crimes no shopping Morumbi
Em 1999, Mateus da Costa Meira entrou na sala de cinema do Morumbi Shopping, em São Paulo, e atirou contra os espectadores que estavam na sala com uma submetralhadora 9mm. Três pessoas morreram e cinco ficaram feridas.

Ele foi condenado em primeiro grau a 110 anos de reclusão, em regime integralmente fechado. Nessa instância, ele foi condenado pela regra do concurso material, em que há mais de uma ação e as penas são aplicadas cumulativamente. Isso porque, para o juiz, o acionamento da metralhadora não foi contínuo, mas pausado.

A defesa recorreu e pediu o reconhecimento de concurso formal: o condenado teria praticado os diversos crimes durante uma só ação. O TJSP acolheu o argumento da apelação e reduziu a pena para 48 anos de prisão, em regime integralmente fechado.

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O TJSP julgou que foi praticada uma única ação: o rapaz, sob efeito de cocaína, “adentrou a sala de projeção, ali passando a efetuar disparos em direção aos espectadores, até ser contido e desarmado”.

Os “poucos segundos” de intervalo entre os disparos não marcariam o começo de um novo atentado. A configuração da metralhadora para o modo intermitente também não justificaria a conclusão anterior. O tribunal levou em conta que assentos vazios também foram acertados pelo atirador, o que indicaria a aleatoriedade dos disparos em sequência.

Mas o Ministério Público recorreu ao STJ. O órgão alegava que o preso deveria ser sentenciado pela regra do concurso material. Para o MP, ele não acionou a metralhadora de forma continuada, mas efetuou os disparos pausadamente. Assim, estaria caracterizado o concurso material, em que há atentados diversos.

A ministra Laurita Vaz, relatora do recurso especial do MP, avaliou que a decisão do tribunal estadual estava devidamente fundamentada. A Turma também afastou, de ofício, o regime integralmente fechado aplicado contra o réu. A impossibilidade de progressão prevista originalmente na Lei dos Crimes Hediondos já havia sido afastada pelo Supremo Tribunal Federal e, além disso, lei posterior afastou de vez o regime integral do ordenamento jurídico nacional. A condenação foi mantida em 48 anos de prisão, com regime inicialmente, e não integralmente, fechado.

Mateus

Em novembro de 1999, Mateus, na época com 24 anos, invadiu a sala 5 do cinema do Morumbi Shopping, em São Paulo. Armado com uma submetralhadora 9mm, ele disparou a esmo contra a plateia que assistia ao filme “Clube da Luta”. Três pessoas morreram e cinco ficaram feridas.

Mateus foi preso em flagrante. Ele também é acusado de tentar matar com golpes de tesoura o espanhol Francisco Vidal Lopes, 68 anos, seu colega no Complexo Penitenciário do Estado da Bahia.

Depois disso, Mateus foi encaminhado para fazer perícia no Hospital de Custódia e Tratamento, onde se encontra até hoje. A Justiça da Bahia decidiu que ele ficará internado nesse centro por tempo indeterminado.

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