Só 3% dos tatuadores estão regularizados em São Paulo

Lei determina ainda que tatuadores usem aventais, óculos especiais, máscaras e luvas cirúrgicas

AE |

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Oito meses após ser aprovada a lei municipal que obriga os estúdios de tatuagem a manter cadastro na Secretaria da Saúde e seguir determinadas normas de higiene, apenas 104 (3%) estão regularizados, de um total de três mil estimados pelo sindicato do setor na capital paulista. De autoria do vereador Dalton Silvano (recém desfiliado do PSDB), a lei determina ainda que tatuadores e profissionais que colocam piercing e fazem maquiagem definitiva usem aventais, óculos especiais, máscaras e luvas cirúrgicas para proteger a si próprios e aos clientes.

Mas em quatro de sete estúdios da cidade visitados pela reportagem tatuadores admitiram que não usam os equipamentos exigidos e não se preocupam com multa porque não há fiscalização. E sequer valor predeterminado. A falta de adequação foi verificada em estúdios dos Jardins (zona sul), Casa Verde (zona norte) e na Galeria do Rock (centro), onde há também estúdios que seguem as regras.

O presidente do Setap, Antonio Carlos Ferrari, confirma que “a lei não pegou, porque não há fiscalização”, tanto que nenhum agente da Prefeitura apareceu em sua loja desde que a lei foi promulgada, em setembro. Ferrari destacou que é favorável ao uso dos equipamentos, pois protegem o tatuador de doenças como a hepatite C, que podem ser transmitidas por contato com o sangue do cliente. Ele critica, porém, a pouca participação do setor na elaboração do texto. “Foi aprovado da noite para o dia.”

A assessoria do vereador Dalton Silvano disse que o projeto de lei foi elaborado em colaboração com tatuadores e, ao final, houve contestação por parte de alguns desses profissionais. O vereador abriu um canal para sugestões de alterações, mas a participação foi pequena. A lei prevê que a Secretaria Municipal da Saúde crie normas complementares, se considerar necessário.

A Secretaria Municipal da Saúde informou que dá prioridade ao atendimento de denúncias por “critério de risco”. Entre as principais irregularidades verificadas nas inspeções estão a ausência de esterilização de instrumentos, comércio ou uso de produtos sem registro, ausência de proteção e de cadastro. A secretaria diz ainda que já fez palestra para tatuadores na Galeria do Rock e o “Guia do Cidadão Vigilante”, disponível no site da Prefeitura, tem dicas sobre o tema. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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