Servidor municipal terá manual de etiqueta em São Paulo

Lei foi sancionada esta semana pelo prefeito Gilberto Kassab e institui boas práticas no atendimento dos munícipes

AE |

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Lidar com funcionários desatentos, conversando, sem crachá nem identificação, ouvindo música ou vendo TV e ficar dias com solicitação sem resposta é passado em São Paulo. Pelo menos é o que já está escrito no papel. Lei do vereador Marco Aurélio Cunha (DEM), sancionada nesta semana pelo prefeito Gilberto Kassab (sem partido), institui boas práticas no atendimento dos munícipes.

O "manual de etiqueta" do servidor municipal tem 27 artigos e cobra, entre outros pontos, "ouvir o usuário com paciência e cortesia e responder às solicitações no menor tempo possível com clareza e objetividade". A regulamentação deve ocorrer em três meses e a fiscalização vai ficar sob responsabilidade de um Comitê de Usuários, ainda a ser criado. Caberá ainda à administração municipal avaliar seu atendimento por meio de pesquisas de opinião e estabelecer um padrão de qualidade para cada serviço.

Na definição desse padrão, cada órgão deverá avaliar da limpeza dos locais e velocidade das filas aos prazos para resolver pendências. Passa a ser obrigatório, por exemplo, "buscar a correção dos procedimentos errados ou indesejados, evitando sua repetição" e "promover a reparação de erros cometidos contra os interesses dos usuários".

Em uma cidade onde o item qualidade no atendimento é o segundo alvo de reclamações na Ouvidoria da Prefeitura - no primeiro trimestre foram 451 queixas -, a nova lei agradou. Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo (OAB-SP), Adib Kassouf Sad, a lei tem saldo positivo, "apesar de conter alguns itens que não deveriam ser objeto de lei, como cordialidade e bom atendimento". "Pelo menos começa a apontar um norte no atendimento à população." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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