Sem-terras mantêm ocupação de fazenda da Cutrale em São Paulo

Ato faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária do MST que ocorre em vários Estados e em Brasília

iG São Paulo |

Mais famílias continuaram chegando nesta terça-feira na Fazenda Santo Henrique, ocupada desde ontem (22) por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) . A fazenda é localizada em Borebi, perto do município de Iaras, na região de Bauru, no interior paulista. De acordo com a integrante do MST, Judite Santos, entre 450 e 500 pessoas estão decididas a permanecer por tempo indeterminado no local, uma área de 2,6 mil hectares onde a empresa Cutrale cultiva pés de laranja.

O ato faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária do MST que ocorre em vários Estados e em Brasília. O mesmo local foi alvo de invasão em 2009, mas, diferentemente da vez anterior, nessa manifestação não houve depredações à casa-sede e nem destruição das plantações.

O grupo está acampado e, apesar de ter enfrentado a presença de policiais militares e de seguranças, o clima é pacífico e os colonos continuam em suas barracas, segundo relatou Judite. A trabalhadora rural justifica que a instalação da fazenda é ilegal já que integra um conjunto de fazendas do Grupo Colonial Monção, programa do governo federal de l909, quando a União comprou vários imóveis rurais para distribuir aos trabalhadores imigrantes.

“Além de chamar a atenção para o uso indevido de terras públicas, queremos denunciar o uso abusivo de agrotóxicos em lavouras como essa da Cutrale e de outras produções de alimentos”, completou a integrante do movimento.

Por meio de nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) confirmou que as terras foram ocupadas irregularmente e informou que está tentando reavê-las para fins de reforma agrária.

Também por meio de um comunicado, a Cutrale se defendeu, argumentando ter a posse legal do imóvel “que gera centenas de empregos diretos, apresenta alta produtividade, o que resulta em benefício para toda a região”. Pela manhã, a assessoria de imprensa da empresa informou que os advogados da companhia trabalhavam no preparo de um recurso judicial para solicitar a reintegração de posse.

Invasão de 2009

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou, em janeiro deste ano, o processo em que 22 integrantes do MST eram acusados de invadir e depredar a fazenda. O TJ declarou a inépcia da denúncia e determinou a revogação das ordens de prisão preventiva que haviam sido expedidas contra os acusados.

Foi ressalvado ao Ministério Público Estadual (MPE) o direito de oferecer nova denúncia, "que preencha, e sem contradição qualquer, todos os requisitos legais". A decisão foi dada em recurso da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, órgão máximo do MPE, que tentava manter os processos contra os réus, acusados de formação de quadrilha, furto e dano qualificado.

O colegiado do TJ-RJ acatou entendimento do desembargador Luiz Pantaleão, que já havia mandado soltar sete dos réus que estavam presos, alegando que a acusação não tinha individualizado a prática criminosa, deixando de apontar os crimes cometidos por cada um dos acusados. De acordo com Pantaleão, os crimes foram imputados em bloco a todos os acusados, o que implicaria em absolvição ou condenação coletiva, o que não é possível.

* Com informações da Agência Brasil e da Agência Estado

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