Promotoria considera 'desastrosa' ação na Cracolândia e abre inquérito

Ministério Público diz que operação ocorreu de maneira adiantada e sem articulação entre a PM e as secretarias

Fernanda Simas, iG São Paulo |

AE
Usuários de drogas se concentram na esquina das ruas Aurora e Guaianazes nesta terça-feira
O Ministério Público (MP) de São Paulo abriu inquérito civil para apurar os objetivos e possíveis responsabilidades criminais da Ação Integrada Centro Legal, que pretende acabar com o consumo e tráfico de crack na região conhecida como Cracolândia. O inquérito também vai investigar possíveis abusos de poder por parte de policiais militares e casos de violência.

Para a Promotoria, a operação, que começou há uma semana, é “desastrosa” porque ocorreu de maneira “adiantada” e sem articulação entre a Polícia Militar e as secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde.

“Tráfico de drogas é questão de polícia, dependente químico, não. Essa operação está servindo apenas para espalhar o problema pela cidade”, disse o promotor Eduardo Valério, da promotoria de direitos humanos da divisão da inclusão social.

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Valério ressaltou que as organizações de tráfico de drogas se adequam aos consumidores e que a operação não acaba com isso. "Não acreditamos que essa operação vá acabar com o tráfico. Onde estiver o consumidor, estará o tráfico. Para eliminar o tráfico, é preciso um trabalho de inteligência".

Nesta terça-feira, promotores de Justiça de Inclusão Social, Da Infância e Juventude, de Saúde Pública, e de Habitação e Urbanismo, concederam entrevista à impressa na sede do Ministério Público, no centro de São Paulo, para explicar a abertura do inquérito civi. “Como está, de fato, não pode continuar. Há a necessidade da adoção de políticas com articulação e respeito e não com dor e sofrimento. Um Estado não pode ser o algoz do cidadão”, completa Valério.

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Considerando o quanto já foi gasto na operação pelo poder público e os resultados obtidos, os promotores consideram que pessoas possam ser responsabilizadas por improbidade administrativa. De acordo com o último balanço da Polícia Militar, apenas 0,447kg de crack foi apreendido na operação até o momento. De três mil abordagens policiais, 51 pessoas foram detidas, sendo que 28 eram foragidos da Justiça. Entre as 788 abordagens de agentes da saúde, 33 foram encaminhadas para serviços de saúde e outras 28 foram internadas.

No próximo dia 13, as promotorias se reúnem com o comando da Polícia Militar e as secretarias envolvidas na operação para tentar “recuperar o leite derramado”, como disse o promotor Maurício Ribeiro Lopes, da Promotoria de Habitação e Urbanismo. Se não houver recuperação, o MP vai pedir a interrupção da operação.

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PADUARDO/FUTURA PRESS/AE
Policiais realizam operação para retirar usuários de droga e prender traficantes
Operação adiantada

Segundo os promotores, a operação deveria ocorrer só em fevereiro, depois da abertura do Complexo Prates, um centro de atendimento com capacidade para 1,2 mil usuários de drogas na Rua Prates, no Bom Retiro, e que funcionará 24 horas. “Estávamos aguardando essa inauguração [para que a ação tivesse início] e eis que fomos surpreendidos por essa operação do governo estadual que põe por terra todo o projeto que se tinha no papel”, afirmou Valério.

O projeto previa diversas medidas como a articulação entre os agentes sociais e de saúde, métodos de portas de saída para que a pessoa não saia do tratamento e retorne às ruas e ao crack. Também estavam previstas políticas de habitação e emprego. "Esperávamos que a repressão policial viesse apenas no final da operação", acrescentou o promotor.

"Não houve nada novo no início deste ano que justifique essa iniciativa violenta do governo. Se não era para esperar a inauguração [do Complexo Prates], a operação poderia ser feita no ano passado, retrasado ou há cinco anos", explicou Valério. Questionado se haveria uma motivação política por trás do início da operação, o promotor disse que é possível. "Estamos tentando entender, é possível, mas não podemos afirmar isso."

Vínculo entre agentes e dependentes

Segundo os promotores, é essencial que haja um vínculo entre os agentes sociais e os dependentes químicos para que se possa ser feito o encaminhamento para as unidades de tratamento. "A polícia boicotou o trabalho dos agentes de saúde. Agora as pessoas estão sendo enxotadas de lá. Cada um foi atirando de um lado, sem uma política de Estado", explicou o promotor Valério.

Além disso, no caso das crianças e adolescentes, é necessário o acompanhamento familiar. "Não vimos nessa operação diferença entre as abordagens de adultos e de crianças e adolescentes", afirmou a promotora da Infância e Juventude Luciana Bérgamo.

Outro lado

O governo de São Paulo enviou uma nota nesta tarde afirmando que as ações de combate ao tráfico de drogas e de assistência aos dependentes químicos foram planejadas com a Prefeitura por pelo menos três meses. "Membros do Ministério Público e do Poder Judiciário participaram de reuniões e muitas das sugestões foram contempladas", diz a nota.

Além disso, o texto afirma que os resultados obtidos nos primeiros sete dias da operação estão dentro do esperado. "O governo do Estado de São Paulo vê com bons olhos todos os esforços de outras instituições, como o Ministério Público, para aperfeiçoar o combate a esta chaga social", conclui.

AE
PM prende suposto traficante na Praça Julio Prestes, no centro de São Paulo, nesta quarta-feira

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