Prefeitura lança talão para regularizar vallets de SP

Proposta é regularizar empresas para cobrar impostos e facilitar denúncias de trabalho irregular

AE |

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A Prefeitura de São Paulo promete fechar o cerco aos vallets por meio de um talão nos moldes do da Zona Azul. Ele servirá para cobrança antecipada dos 5% referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) de todas as empresas de manobristas da cidade e terá três partes. "Uma será entregue ao cliente, outra será fixada no carro e a última ficará com o prestador de serviços", explica o secretário adjunto de Finanças, George Tormin.

Futura Press
Operação contra vallets irregulares na Vila Madalena, zona oeste da capital, no final de 2011
A expectativa é de que a medida entre em vigor até o fim deste semestre e, com ela, os valets regularizados possam entregar aos clientes o mesmo tipo de cupom. O documento terá nome da empresa, endereço, CNPJ e campos em branco para preencher com dados do carro. Estabelecimentos irregulares serão multados e, em alguns casos, podem acabar até lacrados.

A licitação para contratar a empresa que vai confeccionar os talões será publicada no Diário Oficial da Cidade. O governo municipal também ameaça multar qualquer estabelecimento que contratar empresa ilegal de manobrista - hoje, 90% dos cerca de 600 valets da cidade são clandestinos.

Para conseguir os talões, os donos dos serviços de vallet terão de fazer um cadastro pela internet e fornecer todos os dados da empresa. "A pessoa vai informar a quantidade de boletos que quer comprar. Uma guia de recolhimento será então emitida", diz Tormin. Depois que o imposto for pago, o material poderá ser enviado por correio, Sedex ou retirado pessoalmente.

Quem não respeitar a regra vai pagar multa inicial de R$ 600 e pode até ser fechado. Atualmente, a maior parte das empresas de manobristas não paga imposto. Em redutos boêmios do Itaim-Bibi e da Vila Madalena, por exemplo, também é comum manobristas deixarem os carros nas ruas, o que é ilegal. Se o motorista flagrar esse tipo de irregularidade, ele poderá denunciar a empresa à Prefeitura, por meio do número de seu CNPJ.

Restaurantes e bares que utilizarem o serviço irregular pagarão multa e a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras deverá ser acionada para fechar vallets clandestinos. 

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