Prefeitura de São Paulo suspende reajuste da inspeção veicular

Prefeitura acatou decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado que suspendeu, em caráter liminar, o aumento da taxa

AE |

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A Prefeitura de São Paulo acatou a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado que suspendeu, em caráter liminar, o aumento da taxa de inspeção veicular na cidade. Foi publicada hoje uma portaria no Diário Oficial que determina que o valor da taxa volta a ser de R$ 56,21. Até então, o valor cobrado para realização da inspeção veicular de 2011 era de R$ 61,98.

Na terça-feira, o desembargador Artur Marques concedeu liminar, proposta pelo vereador José Américo (PT), que suspendeu o reajuste da taxa. Em seu pedido, o vereador, por meio de sua advogada, afirma que foram omitidas fases do processo administrativo que culminou no reajuste da tarifa, "já que uma série de atos foi produzida em apenas quatro dias". Além disso, o vereador destaca que qualquer proposta de reajuste deveria ser submetida a uma estudo prévio, que avaliasse as alternativas possíveis.

O desembargador concedeu a liminar e argumentou, em seu despacho, que a decisão não causará prejuízos a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular, caso o reajuste seja aceito após estudo, pois uma eventual diferença no preço poderá ser acertada no próximo ano. Os proprietários de veículos que já pagaram a taxa de inspeção em 2011, com o preço reajustado, não serão ressarcidos.

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